Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
A
Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime na sessão desta terça-feira
(11), o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado, que
transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em
autarquia. Com a mudança, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria e
atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública,
no entanto, será fiscalizada e tutelada pelo Estado.
Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime na sessão desta terça-feira
(11), o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado, que
transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em
autarquia. Com a mudança, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria e
atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública,
no entanto, será fiscalizada e tutelada pelo Estado.
Em
mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino destacou que a adequação
do modelo jurídico institucional do Procon torna condição fundamental para que
haja estrutura bem equipada e organizada para prestação de serviços dentro dos
modernos padrões de eficácia. “A mudança visa à garantia de forma contínua da
proteção e defesa do consumidor de modo a conseguir, com novos contornos,
avançar na busca do equilíbrio e harmonização das relações de consumo”,
ressaltou o governador.
mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino destacou que a adequação
do modelo jurídico institucional do Procon torna condição fundamental para que
haja estrutura bem equipada e organizada para prestação de serviços dentro dos
modernos padrões de eficácia. “A mudança visa à garantia de forma contínua da
proteção e defesa do consumidor de modo a conseguir, com novos contornos,
avançar na busca do equilíbrio e harmonização das relações de consumo”,
ressaltou o governador.
O
projeto de transformação do órgão em autarquia integra um conjunto de ações
programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O
resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon,
possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão do
projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.
projeto de transformação do órgão em autarquia integra um conjunto de ações
programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O
resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon,
possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão do
projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.
Para
o relator do projeto na Assembleia, deputado Eduardo Braide, a iniciativa é um
reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo
Procon. De acordo com ele, o órgão agora terá “autonomia administrativa,
financeira e autonomia, inclusive, no que diz respeito à aquisição, para
ampliar e fortalecer o combate aos maus tratos ao consumidor, seja no que diz
respeito à situação da relação de consumo entre os fornecedores e consumidores
e também aquele trabalho que ele faz de fiscalização dos preços que são
praticados no mercado”.
o relator do projeto na Assembleia, deputado Eduardo Braide, a iniciativa é um
reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo
Procon. De acordo com ele, o órgão agora terá “autonomia administrativa,
financeira e autonomia, inclusive, no que diz respeito à aquisição, para
ampliar e fortalecer o combate aos maus tratos ao consumidor, seja no que diz
respeito à situação da relação de consumo entre os fornecedores e consumidores
e também aquele trabalho que ele faz de fiscalização dos preços que são
praticados no mercado”.
O
deputado destacou ainda a celeridade no qual o Projeto de Lei tramitou na
Assembleia, demonstrando um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e
Executivo para aprovar medidas que beneficiarão os maranhenses. “Queremos e
esperamos que as ações fortalecidas através dessa autonomia administrativa e
financeira possam fazer com que esse órgão seja cada vez mais presente na vida
dos consumidores do Maranhão”, enfatizou.
deputado destacou ainda a celeridade no qual o Projeto de Lei tramitou na
Assembleia, demonstrando um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e
Executivo para aprovar medidas que beneficiarão os maranhenses. “Queremos e
esperamos que as ações fortalecidas através dessa autonomia administrativa e
financeira possam fazer com que esse órgão seja cada vez mais presente na vida
dos consumidores do Maranhão”, enfatizou.
O
diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto aprovado em tempo
recorde – já que ele foi enviado a Assembleia no dia 06 de agosto – demonstra
que os parlamentares estão sensíveis às demandas sociais. “Essa aprovação
reconhece no Procon um órgão que consegue mudar diretamente a vida das pessoas
através das suas ações”, ressaltou.
diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto aprovado em tempo
recorde – já que ele foi enviado a Assembleia no dia 06 de agosto – demonstra
que os parlamentares estão sensíveis às demandas sociais. “Essa aprovação
reconhece no Procon um órgão que consegue mudar diretamente a vida das pessoas
através das suas ações”, ressaltou.
Informações e vídeos podem
ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206
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