Assembleia aprova projeto que transforma o Procon em autarquia

A
Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime na sessão desta terça-feira
(11), o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado, que
transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em
autarquia. Com a mudança, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria e
atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública,
no entanto, será fiscalizada e tutelada pelo Estado.

Em
mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino destacou que a adequação
do modelo jurídico institucional do Procon torna condição fundamental para que
haja estrutura bem equipada e organizada para prestação de serviços dentro dos
modernos padrões de eficácia. “A mudança visa à garantia de forma contínua da
proteção e defesa do consumidor de modo a conseguir, com novos contornos,
avançar na busca do equilíbrio e harmonização das relações de consumo”,
ressaltou o governador.

O
projeto de transformação do órgão em autarquia integra um conjunto de ações
programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O
resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon,
possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão do
projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.

Para
o relator do projeto na Assembleia, deputado Eduardo Braide, a iniciativa é um
reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo
Procon. De acordo com ele, o órgão agora terá “autonomia administrativa,
financeira e autonomia, inclusive, no que diz respeito à aquisição, para
ampliar e fortalecer o combate aos maus tratos ao consumidor, seja no que diz
respeito à situação da relação de consumo entre os fornecedores e consumidores
e também aquele trabalho que ele faz de fiscalização dos preços que são
praticados no mercado”.

O
deputado destacou ainda a celeridade no qual o Projeto de Lei tramitou na
Assembleia, demonstrando um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e
Executivo para aprovar medidas que beneficiarão os maranhenses. “Queremos e
esperamos que as ações fortalecidas através dessa autonomia administrativa e
financeira possam fazer com que esse órgão seja cada vez mais presente na vida
dos consumidores do Maranhão”, enfatizou.

O
diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto aprovado em tempo
recorde – já que ele foi enviado a Assembleia no dia 06 de agosto – demonstra
que os parlamentares estão sensíveis às demandas sociais. “Essa aprovação
reconhece no Procon um órgão que consegue mudar diretamente a vida das pessoas
através das suas ações”, ressaltou.