Assembleia Legislativa aprova ficha limpa para cargos comissionados

A
Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (3) projeto de lei
n.º 142/2011 de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que disciplina a nomeação
para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão,
conhecido como Projeto Ficha Limpa do Servidor Público.
De acordo
com o projeto — que busca maior rigor e a busca da excelência no poder público
—, todos os cargos que compõem a administração direta ou indireta, no Executivo
ou Legislativo, devem ser ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de
restrição pessoal ou profissional. A lei federal conhecida como “Lei da Ficha
Limpa”, dá aos cargos eletivos um requisito obrigatório que é a idoneidade
moral e que este seja provado através de não condenações.
Logo no
início da apreciação da matéria, o deputado Zé Carlos leu uma carta do líder do
Bloco Democrático, Jota Pinto, que, além de externar o seu apoio, também
recomendou à sua bancada que votasse favorável ao projeto por acreditar que o
mesmo constitui um avanço na melhoria dos serviços públicos, primando pela
eficiência, probidade na carreira do Estado, refletindo, com isso, na melhoria
dos serviços público do Maranhão.
Os
deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PPS) e Bira do Pindaré
(PT) fizeram o encaminhamento do projeto pela oposição. “É uma tendência
irreversível a aplicação da ficha limpa em todos os cargos concursados e
comissionados da administração pública e nós encaminhamos a votação favorável à
aprovação do projeto”, disse Rubens Pereira Júnior destacando que no início
desta semana o Senado aprovou a mesma indicação para os cargos do Executivo,
Judiciário e Legislativo no âmbito municipal, estadual e nacional.

“Também
confirmo  meu voto em favor do Projeto da Ficha Limpa, que é de grande
valia para a cidadania e para a democracia neste Estado. Parabéns ao deputado
Zé Carlos”, ressaltou Bira do Pindaré.

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