CCJ dá parecer favorável para prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores

Relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 376/2009 é favorável à ideia de coincidências das eleições no Brasil já em 2022; Relatório será analisado na CCJ.

Resultado de imagem para câmara dos deputados ccjO deputado Valternir Pereira (MDB) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal parecer favorável à prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

A PEC 376/2009 prevê a coincidência das eleições gerais no Brasil, levando para 2022 o mandato de prefeitos e vereadores que ora estão no exercício do cargo.

Há outras propostas parecidas em tramitação no Congresso, mas esta é a mais adiantada.

A proposta precisa agora ser aprovada na CCJ para ser encaminhada ao Plenário. Para suspender as eleições de 2020, é preciso que seja aprovada antes de outubro.

Além da coincidência de mandatos, a PEC acaba com a reeleição para cargos executivos, garante mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos e aumenta de oito para 10 anos o mandato dos senadores.

Não há prazo para votação da proposta na Comissão de Justiça da Câmara.

Do Blog Marco D’Eça.

14 partidos ficarão sem o Fundo Partidário

Nesta semana o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral publicou a portaria que oficializou a relação dos partidos políticos que atingiram a cláusula de desempenho. No entanto, aquelas legendas que não conseguiram alcançar, a partir de 1º de fevereiro, não terão mais direito ao Fundo Partidário.

A clausula de desempenho foi instituído em 2017 e com o objetivo de diminuir a grande quantidade de partidos políticos existentes no Brasil. Já que dificilmente uma legenda irá sobreviver sem os recursos oriundos do Fundo Partidário.

Vale lembrar que os partidos que não alcançaram a clausula de desempenho, foram 14 legendas, além do Fundo Partidário, também passam a não ter mais direito ao horário eleitoral gratuito no rádio e TV.

De acordo com a portaria, dos atuais 35 partidos registrados no TSE, 21 conseguiram alcançar a clausula de desempenho estabelecida para as eleições de 2018, que seria, basicamente, 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Os 21 partidos que terão acesso ao Fundo Partidário, por alcançar a clausula de desempenho, são: PSL, PT, PSDB, PSD, PP, PSB, MDB, PR, PRB, DEM, PDT, PSOL, NOVO, PODEMOS, PROS, PTB, SOLIDARIEDADE, AVANTE, PPS, PSC e PV.

Já os 14 partidos que não alcançaram a clausula de desempenho e tendem a desaparecer e/ou se fundirem, são: REDE, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.

Por conta desta situação é que alguns deputados eleitos em 2018 por essas legendas que não alcançaram a clausula de desempenho, antes mesmo de assumirem os mandatos, já estão trocando de partidos, mas isso iremos ainda abordar alguns desses exemplos nesta quinta-feira (31).

Blog do Jorge Aragão

Faltando um dia para o fim do prazo, 4 milhões ainda não declararam IR 2018

Prazo para declarar o IR 2018 vai até às 23h59min desta segunda-feira, 30.

A um dia do fim do prazo, cerca de 4 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração de Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, até as 16h deste domingo (29), 24.895.403 contribuintes enviaram suas declarações. A expectativa do Fisco é que até o fim do prazo, às 23h59 desta segunda (30), 28,8 milhões enviem o documento.

Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa de, pelo menos, R$ 165,74. O valor máximo a ser cobrado para quem não declara é de 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.

Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Como declarar?

Segundo o Fisco, a declaração pode ser elaborada de três formas:

  1. computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet;
  2. dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível também a partir desta quinta-feira no Google play, para o sistema operacional Android, ou na App Store, para o sistema operacional iOS;
  3. computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica.

Para a transmissão da declaração não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao programa do IR deste ano, informou o Fisco. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

VEJA OS LIMITES DE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA 2018

Matar macacos fará mosquito procurar sangue humano, alerta especialista

Dos 144 macacos mortos recolhidos pela Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro, cerca de 100 foram executados (Foto: Vigilância Sanitária do RJ)Fotos de corpos de macacos têm se espalhado pela internet desde o aumento, nos últimos meses, dos casos de febre amarela em regiões dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Muitos desses animais não morreram por causa do vírus, mas foram executados com pedras, pauladas ou envenenamento. Além de cruel, a medida tem efeito contrário ao imaginado por muitas pessoas. Ou seja, prejudica o combate à doença.

Os macacos são o alvo preferido dos mosquitos silvestres que transmitem a febre amarela, que costumam voar na altura da copa das árvores.

Muitos primatas acabam desenvolvendo a doença e morrem. Ao verificar um volume expressivo de corpos deles em determinada região, autoridades sanitárias e pesquisadores conseguem identificar a presença da febre amarela, traçar o possível trajeto do vírus – conforme os corredores da floresta existente – e planejar ações de imunização das pessoas.

A doença tem tido um impacto tão expressivo na população de macacos da Mata Atlântica que existe o temor, por exemplo, de que todos os bugios desapareçam das florestas do Rio de Janeiro.

Para piorar, os poucos macacos que sobreviveram à febre amarela ou escaparam do vírus estão sendo vítimas da desinformação. Muitas pessoas matam esses animais por acharem que eles são responsáveis pela propagação da doença.

Só este ano, dos 144 macacos mortos recolhidos pela Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro para testes de febre amarela, 69% foram executados – apresentavam várias fraturas ou veneno no organismo.

Em todo o ano passado, dos 602 animais mortos, 42% foram assassinados, segundo dados do órgão.

Nem o mico-leão-dourado escapou. Corpos de animais dessa espécie, ameaçada de extinção, também foram localizados com sinais de execução.

Morte de macacos traz risco para humanos

Mas o que os “caçadores” de macacos não sabem é que, ao contrário de evitar a propagação da febre amarela, matar os bichos expõe os seres humanos a riscos maiores de contrair esse mal grave, que pode matar.

A febre amarela é uma doença infecciosa que é transmitida, no Brasil, principalmente por mosquitos silvestres dos gêneros Haemagogus e Sabethes, que moram na copa das árvores e têm predileção pelo sangue de primatas.

O Aedes aegypti, que vive em áreas urbanas, também é capaz de transmitir febre amarela, mas até agora não houve contaminação e transmissão por essa espécie de mosquito – desde 1942 que não há epidemia urbana de febre amarela. As pessoas infectadas até o momento teriam contraído a doença em alguma região com mata.

Segundo o pesquisador Ricardo Lourenço, do Instituto Oswaldo Cruz, tanto o homem quanto o macaco, quando picados, só carregam o vírus da febre amarela em quantidades suficientes para infectar outros mosquitos por cerca de três dias.

Depois disso, o organismo passa a produzir anticorpos e a concentração do vírus diminui. Em cerca de dez dias, macacos e seres humanos terão morrido ou se curado da doença, ficando imunes a ela.

Já o mosquito permanece com as moléculas da febre amarela para sempre. Eles podem até passar o vírus para os ovos e, consequentemente, para os filhotes que nascerem.

Se muitos macacos começarem a morrer, a tendência é aumentar a chance de contaminação de humanos. Sem ter primatas para picar na copa das árvores, os mosquitos buscarão alimento em outras localidades – e o homem vira a próxima opção como fonte de sangue.

(Do G1)

PGR apresenta ação contra regra da reforma política

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar emenda constitucional que integra a reforma política de 2017. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, ela pede a concessão de liminar contra a regra que autoriza os partidos a estabelecer livremente o tempo de duração de seus diretórios provisórios. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atuando no plantão judiciário durante as férias coletivas dos ministros, requisitou informações às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, considerando o princípio da razoável duração do processo e a necessidade de impedir a descontinuidade do trâmite processual.

A ADI questiona alteração realizada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 no artigo 17 da Constituição Federal, introduzindo essa autonomia aos partidos políticos. A procuradora-geral alega que, ao garantir a livre regulação da vigência dos órgãos provisórios, a regra afronta cláusulas pétreas impostas pelo constituinte originário, promovendo a concentração de poder nos diretórios nacionais dos partidos, uma vez que os dirigentes locais dos diretórios provisórios são comumente nomeados por dirigentes nacionais. A emenda, segundo ela, deturpa o sistema de direitos fundamentais de ordem política, propiciando entraves injustificáveis ao direito de filiados participar de eleições. Entre outros, a procuradora aponta que a escolha de candidatos passa a ser controlada pela direção nacional, limitando a renovação partidária e frustrando que o partido apresente ao eleitor nomes surgidos nas próprias bases.

Raquel Dodge sustenta que a norma deve ser interpretada no sentido de que a autonomia dos partidos nesse ponto não é plena, devendo-se respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução 23.471/2016, segundo a qual, não havendo disposição no estatuto do partido, a validade máxima do diretório provisório é de 120 dias. “Deixar ao livre alvedrio do partido a decisão de estabelecer ou não o prazo de validade infringe os princípios constitucionais que infirmam o Estado de Direito Democrático”, assenta.

O pedido de liminar é para que a regra seja interpretada de forma que os partidos possam estipular um tempo de validade dos diretórios provisórios segundo critério razoável, observando-se o limite máximo de 120 dias.

Deputados voltam aos trabalhos na expectativa de votar a reforma da Previdência

Agência Câmara – O ano legislativo se inicia nesta sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos. 

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu adiar a sessão inaugural de sexta para segunda-feira para garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência. 

Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.

Eletrobras e comissões
Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.

Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) concede entrevista
O PMDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa. 

Há, no entanto, negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário. 

Na quarta-feira passada (26), o relator da reforma da Previdência afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos. São necessários 308 votos para aprovar o texto.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Conta de luz ficará sem taxa extra em fevereiro, garante Aneel

Do G1 – A bandeira tarifária de fevereiro continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. A manutenção dela em fevereiro significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em novembro, a bandeira ficou na cor vermelha patamar 2, a mais alta da escala criada pela agência para sinalizar o custo real da energia gerada. Na ocasião, a cobrança adicional para cada 100 kWh consumidos foi de R$ 5. Em dezembro, vigorou a bandeira tarifária vermelha em patamar 1, o que representa cobrança extra nas contas de luz de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Após condenação, PT lança pré-candidatura de Lula à Presidência

Do G1

Um dia depois da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lançado nesta quinta-feira (25) como pré-candidato do PT à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo. Além de Lula, outros 13 políticos já se declararam pré-candidatos.

Lula foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por unanimidade, eles rejeitaram o recurso do ex-presidente contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro e ampliaram a pena para 12 anos e 1 mês.

Com a condenação, o ex-presidente poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A lei prevê que candidatos com condenação criminal a partir da segunda instância da Justiça – caso do Tribunal Regional Federal – ficam inelegíveis e não podem obter registro. Antes, a legislação só previa esse impedimento para condenações definitivas, na última instância. A decisão sobre o registro da candidatura será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações, diz que não há provas e que Lula é alvo de perseguição política. O ex-presidente afirmou após o julgamento que a acusação é mentirosa.

Durante a reunião da executiva, da qual participaram governadores, senadores e deputados do partido, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, colocou a proposta de pré-candidatura em votação. “Foi aprovada por unanimidade a pré-candidatura dele. Não temos plano B”, disse Gleisi.

Lula participou da reunião, discursou, disse que recorrerá às instâncias em for necessário recorrer. “Vamos batalhar até o final”, declarou. O ex-presidente se disse ainda alvo de um “cartel” com o objetivo de impedir que dispute a eleição.

“Eles formaram um cartel para tomar uma decisão, para evitar o Lula ser candidato. Se eles tivessem encontrado um crime que eu cometi eu estaria aqui pedido desculpas”, declarou.

Ele criticou o que chamou de “corporação da Polícia Federal”, que, segundo afirmou, faz “qualquer processo”, com perguntas “sem nexo”, sem importar “a quantidade de mentiras”.

“É a corporação da Polícia Federal, se prestando a fazer qualquer, qualquer processo. Fazem qualquer processo, não importa a quantidade de mentiras. Quem dá queixa, presta depoimento, sabe as perguntas que eles fazem, muitas vezes sem nexo, muitas vezes coisas em nenhum interesse do processo. Mas eles perguntam e não interessa a resposta. Interessa o que eles vão escrever depois”, declarou.

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura. O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A defesa do ex-presidente Lula anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal. “Não houve qualquer demonstração de elementos concretos que pudessem configurar a prática de um crime”, disse o advogado Cristiano Zanin. Como a condenação foi unânime, a possibilidade de recursos do ex-presidente ficou reduzida.

179 políticos são relacionados na lista de delator; veja o top 10

Do G1

Uma tabela apresentada ao Ministério Público pelo ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior, mais conhecido como “BJ”, detalha pagamentos que teriam sido feitos via caixa dois a 179 políticos. Entre 2008 e 2014, há registro de R$ 246 milhões em repasses ilegais só da área de infraestrutura da Odebrecht no Brasil.

Entre os nomes citados, se destaca o do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que lidera a lista com quase R$ 62 milhões em caixa dois. O atual governador, Luiz Fernando Pezão, aparece como receptor de R$ 20,3 milhões (veja abaixo os 10 políticos que mais receberam dinheiro, segundo a planilha).

  1. Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do RJ (codinome Proximus): R$ 61,9 milhões
  2. Gilberto Kassab (PSD), ministro de Ciência e Tecnologia (Kibe): R$ 21,2 milhões
  3. Luiz Fernando Pezão (PMDB), governador do RJ (Proximus): R$ 20,3 milhões
  4. Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro (Nervosinho): R$ 16,1 milhões
  5. Julio Lopes (PP-RJ), deputado federal (Bonitinho): R$ 15,6 milhões
  6. Anthony Garotinho (PR), ex-governador do RJ (Bolinha): R$ 13 milhões
  7. Geraldo Alckmin (PSDB), governador de SP (Belém): R$ 9,6 milhões
  8. Eliseu Padilha (PMDB), ministro da Casa Civil (Primo): R$ 7,2 milhões
  9. Antonio Anastasia (PSDB-MG), senador e ex-governador de MG (Dengo): R$ 5,4 milhões
  10. Lindbergh Farias (PT-RJ), senador (Lindinho): R$ 5,3 milhões

O ministro da Ciência e Tecnologia do governo Temer, Gilberto Kassab (PSD), que foi ministro das Cidades de Dilma e também prefeito de São Paulo, consta na lista do delator como beneficiário de R$ 21,2 milhões em recursos não declarados à Justiça Eleitoral. No documento, Kassab aparece com os codinomes “Kibe”, “Chefe Turco” e “Projeto”.

Conforme consta no documento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), teria recebido R$ 9,6 milhões em pagamentos via caixa dois em 2010 e 2014. No detalhamento do propósito do repasse, o documento informa que o tucano é defensor de concessões e privatizações.

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) aperece na lista com 91 pagamentos, totalizando R$ 15,6 milhões. No documento, o parlamentar é apelidado de “Pavão”, “Bonitão”, “Bonitinho”, “Casa de Doido” e “Velho”.

Entre os motivos que mais aperecem na lista para justificar os pagamentos ilegais, está a disposição dos políticos para apresentarem emendas ou defenderem projetos de interesse da empreiteira. Foram 60 doações desse tipo.

Na planilha apresentada ao Ministério Público, há ainda 111 repasses a políticos que sequer estavam concorrendo a cargos públicos nas eleições.

Em outro documento, Silva Junior afirma que “todos os pagamentos constantes da planilha anexa, realizados por pessoas ligadas diretamente a mim, só puderam ser efetuados a partir da minha autorização, ainda que a definição de candidato e a negociação dos valores tenha ficado a cargo de executivos da minha equipe”.

Benedicto Júnior é um dos ex-dirigentes da empreiteira que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. As delações foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O que dizem os políticos

Em sua defesa, o ministro Gilberto Kassab emitiu um comunicado no qual diz que “confia na Justiça, ressalta que não teve acesso oficialmente às informações e que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas. Reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação.”

O governador Luiz Fernando Pezão afirma que nunca recebeu recursos ilícitos e que nunca teve conta no exterior. “As doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral”, informou, por meio de nota.

Alckmin negou as acusações. “Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei”, disse.

O deputado Julio Lopes disse que confia no trabalho das instituições e se coloca à disposição da Justiça para colabrar com informações “que vão esclarecer todos os fatos”. O parlamentar ressaltou que todas as suas contas eleitorais foram aprovadas pela Justiça.