Justiça diz que ação contra Alan não deveria sequer ter sido recebida.

O
prefeito eleito no pleito de outubro de 2012, Alan Linhares (PTB), venceu mais
uma na justiça. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, uma tentativa de
cassar seu mandato e do vice José Benedito Pereira Torres (PSDB), impetrada por
uma velha conhecida no contexto político no município, a ex-candidata a
vereadora pelo PT, Raimunda do Desterro Bezerra Santos, a Raimundinha, foi negada
pela Juíza da 18ª zona eleitoral, que responde pelo município de Bacabeira.
Raimunda
vem tentando indeferir a eleição do petebista desde o início das campanhas às
eleições municipais do ano passado, tendo ingressado contra ele desde a
instância jurídica local até, finalmente, o Ministro Henrique Neves da Silva do
Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, dar um basta no assunto negando o
recurso impetrado.
Na
época das ações movidas, Alan requereu ao Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA), certidão relativa à prestação de contas da Câmara Municipal
de Bacabeira, nos exercícios financeiros de sua responsabilidade para provar
publicamente que não havia problema algum com suas contas.
No
mês de Fevereiro deste ano, mesmo já tendo sido derrotada na 18ª Zona Eleitoral
e pelo próprio TSE, Raimundinha moveu nova ação para tentar cassar o mandato
para o qual o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, fora eleito e diplomado. A desastrosa
e desarrazoada ação não obteve sucesso, pois não haviam provas apresentadas.
A
ação movida passou dos limites ao ponto da Juíza Titular da 18ª Zona Eleitoral,
Andréa Cysne Frota Maia, precisar evidenciar a sequência dos absurdos ao
expedir a sentença contrária à tentativa de cassação de mandato contra Linhares.
“Destarte,
entendo que a inicial não deveria sequer ter sido recebida, pois, manifestamente,
inepta, uma vez que não descreve os fatos de forma clara e completa,
impossibilitando os demandados a se defender. Da mesma forma, e se isso não
bastasse, não apresenta o menor indício de confiabilidade, ao contrário, me
parece manifestamente temerária, pois carente de um mínimo de plausibilidade ou
mesmo credibilidade do direito invocado. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial ao
tempo em que julgo extinto o processo (…)”

sentencia
a Juíza, em trecho do despacho.
O
prefeito Alan Linhares, que não se mostrou surpreso, declarou que a política é
uma arena onde cada um luta contra quem quer e com o que tem: “Essas
coisas são esperadas na vida política, porque política é luta. Só que, enquanto
alguns lutam pelo povo, outros lutam contra o povo. E cada um usa os instrumentos
que tem. Uns fazem jogo sujo, mesmo depois de vencidos. Mas, enquanto isso,
nosso grupo está trabalhando por Bacabeira, que é o que interessa”.
Disse
o prefeito Alan Linhares quando procurado para falar sobre o assunto.

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