Ministério da Justiça anuncia abertura de processo contra Telexfree

O Ministério da Justiça informou
nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo
contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação
de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa
estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como
o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação
de publicidade enganosa e abusiva.
“O DPDC recebeu no início do ano
denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC
oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
e Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, informou a pasta, em
comunicado
“A prática de esquemas de
pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As
empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no
Código de Defesa do Consumidor”, disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos
direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa
poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude

Procurado pela imprensa, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer
ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
“Vamos nos defender e colaborar
com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a
Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede”, disse o advogado.
“Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que
não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos
que o Congresso legisle sobre esta matéria”, acrescentou.
Segundo ele, “a venda de pacotes
de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à
exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado
da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando
remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura,
obviamente, uma pirâmide financeira”, explicou Fuchs, em entrevista, em
março.
Fuchs disse entender que “a
Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores,
e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que
indicaram”.
A Telexfree afirma não fazer captação
antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de
Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que “não
pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter
autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP
“é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores
em qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa incentivo à economia
informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas
físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o
contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por
ela”.
Investigação penal no Acre

No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades
da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree passou a ser
investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro,
o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito
policial.  A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao
Crime Organizado, na última sexta-feira (21).

Do G1

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