OAB estuda medidas para suspender aumentos em auxílios de deputados

O presidente da seção maranhense da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira, disse, nesta
quinta-feira (18), que a entidade estuda o recente aumento nos valores de
alguns benefícios pagos aos deputados estaduais. Segundo o presidente, caso eles
sejam inconstitucionais, a própria OAB deve contestá-los judicialmente.
“Qualquer ato que viola a moralidade
administrativa e ameaça o patrimônio público pode ser impugnado por qualquer
cidadão através de ação popular. Mas havendo uma inconstitucionalidade dessas
normas, a OAB também estará legitimada para uma eventual ação direta de
inconstitucionalidade”, explicou.
Com a resolução aprovada pela própria
Assembleia, os 42 deputados passaram a incorporar R$ 41.009,28, por ano. Com a
medida, que passou a valer na última terça-feira (16), os parlamentares
aumentam o valor do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil. Muitos
deles têm base eleitoral e moram em São Luís. Também aumentaram o valor da
Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e
da Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.
A medida foi tomada um mês após os
parlamentares terem extinguido o 14º e o 15º salários – medida anunciada como
contenção de gastos. O assunto ganhou grande repercussão após reportagem
exibida pelo Fantástico. Com o corte, cada deputado deixaria de receber,
aproximadamente, R$ 42 mil por ano.
Macieira disse não ter ficado
surpreso com a medida, mas contestou um suposto “desvirtuamento” do
auxílio-moradia: “Não nos causou espécie o pagamento de verba indenizatória que
é própria do exercício parlamentar, mas o desvirtuamento aparente que há no
pagamento do auxílio-moradia. Ele só deve ser pago a quem na tem moradia
própria no local do exercício parlamentar”.

Deixe uma resposta