Prefeita de Axixá reassume cargo após ser afastada pela Justiça

A prefeita do município de Axixá, Roberta
Maria Gonçalves Barreto (PMDB), reassumiu o cargo na manhã desta quarta-feira
(27). A prefeita recorreu da decisão da Justiça que determinava o seu
afastamento pelo prazo de 120 dias. A decisão do juiz Artur Gustavo Azevedo do
Nascimento, atualmente respondendo pela comarca de Icatu, acatava um pedido do
Ministério Público e estabelecia a posse imediata do vice-prefeito, Zé do Jaime
(PPS).
“A gente está arrumando a casa e
temos respaldo jurídico. Eu recebi de uma forma conturbada o município, eu não
entendi o porquê desse afastamento. Estou retornando ao cargo de prefeita para
atender o que a Justiça nos pede. Eu sempre procurei me reservar, isso me pegou
de surpresa. Eu expus a situação para o promotor, nós não tínhamos nada, nem
folha de pagamento. Nós estamos agora fazendo um relatório sobre quantos
funcionários nós temos de fato. Eu estava amparada pela minha assessoria
jurídica, já recorri e estou de volta ao cargo”, afirmou.
A prefeita foi alvo de uma série de
acusações de irregularidades administrativas, a exemplo de dispensa e
afastamento de servidores públicos do quadro efetivo de forma verbal, edição de
decreto para recadastramento do funcionalismo, com determinação de juntada dos
extratos bancários dos meses de setembro a novembro de 2012, sustação de
pagamento dos referidos servidores, relotação sem o devido processo
administrativo e determinação para manipulação do ponto de frequência.
De acordo com a denúncia do
Ministério Público, os servidores “afastados” deveriam se deslocar aos seus
postos de trabalho somente para assinatura da folha de frequência, o que incide
em ato de improbidade administrativa, como previsto no artigo 11 da Lei nº
8.429/1992.
A prefeita afirmou, ainda, que
pretende reorganizar o município. “Nós vamos reorganizar e já mudamos
nossa assessoria jurídica. A gente vai ver essa situação dos funcionários
públicos, entre outras coisas”, declarou.

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