Prefeituras têm até dia 31 para preencher o Censo Escolar 2013

BRASÍLIA –
Termina no próximo dia 31 o prazo para que gestores municipais de todo o país
preencham os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Entre outros
dados, eles deverão informar, no sistema, a quantidade de crianças de até 48
meses, beneficiárias do programa Bolsa-Família, atendidas em creches municipais
ou conveniadas. Esses dados serão fundamentais para que as prefeituras recebam,
em 2014, a suplementação de recursos do Brasil Carinhoso, feita pelo Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A suplementação de recursos para custeio e manutenção de
creches, feita pelo MDS, corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) por criança do programa Bolsa-Família que esteja frequentando a
instituição. Esses recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e
desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o
cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.
O MDS alerta que, para ter acesso à suplementação de recursos de
2013, os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução
e Controle (Simec), do Ministério da Educação, e informar o número de
matrículas de crianças de zero a 48 meses, que sejam beneficiárias do
Bolsa-Família e tenham sido atendidas em creches públicas e conveniadas no ano
de 2012. O prazo para a inserção dos dados no sistema é até 30 de novembro. No
entanto, o diretor de gestão e acompanhamento da Secretaria Extraordinária para
Superação da Extrema Pobreza do MDS, Marcelo Cabral, destaca que os gestores
devem se apressar para acessar o sistema.
“Quanto antes os municípios preencherem o Simec, no módulo de
suplementação de creches do MDS, mais cedo eles receberão os recursos e poderão
investir na rede de educação infantil ainda este ano, por exemplo, para a
remuneração de pessoal e em despesas envolvidas com o cuidado infantil”,
afirma. Até o momento, mais de 1,5 mil munícipios preencheram o Simec para
receber os recursos de suplementação para 2013, com a previsão de vagas para
atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa-Família. Para este ano, O MDS
reservou R$ 448,4 milhões para a suplementação, valor suficiente para atender
cerca de 500 mil crianças até 48 meses. O repasse da suplementação de 2013
começará a ser feito em agosto.

Em 2012, os recursos extras do MDS beneficiaram 381,5 mil crianças
do Bolsa-Família em mais de 22,8 mil creches em todo o país, com um
investimento de R$ 210 milhões. O Brasil Carinhoso prevê ainda ações de saúde,
como a suplementação de Sulfato Ferroso, vitamina A nas Unidades Básicas de
Saúde e campanhas de vacinação e remédios para asma nos estabelecimentos do
Aqui Tem Farmácia Popular. Em relação à alimentação escolar, as creches e
escolas que recebem alunos de baixa renda até 48 meses têm um aumento em 66% no
valor para a compra dos alimentos.

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