ROSÁRIO: Após contratar e descontratar, Prefeitura quer contratar. Entendeu? Nem eu!

Após fazer contratações de pessoal sem a autorização da câmara municipal
de Rosário através de Projeto específico, a prefeitura realizou contratações de
temporários ferindo, assim, a constituição do país.
Depois de reconhecer o erro gravíssimo em que cometeu, a prefeita Irlahi
Linhares (PMDB), resolveu descontratar todo mundo, depois de ter baixado um
decreto de seu gabinete, no dia 27 de junho deste ano.
O blog já havia alertado sobre a falta de um articulador no governo
Irlahi, Além de uma boa assessoria, porém, ninguém deu ouvido. É embaraço em
cima de embaraço.
A legalidade dos contratos temporários depende da autorização do poder
legislativo de cada município. Geralmente essa lei é encaminhada a câmara
através da prefeitura no início de cada ano, para, depois, poder realizar
contratações de temporários.
Rosário, porém, não fez assim.
Segundo informações, foi contratado pessoal sem, sequer, a lei ter sido
pelo menos enviada à câmara, com a alegação de o município ter estado em
situação de emergência por 90 dias.
Para uma pessoa instruída isso não é desculpa. A justiça não quer saber
se estava em situação de emergência ou não, mas, quer ver a lei ser cumprida com
responsabilidade e legalidade. Nada poderia impedir a prefeitura de encaminhar
a lei em tempo hábil, uma vez que foram contratadas pessoas no período em que o
município esteve em estado de emergência. Era só legalizar que tudo ficaria
bem.
O Decreto n° 052 de 27 de junho de 2013 foi a prova da irregularidade e o
reconhecimento do erro cometido.
Embora a Câmara tenha aprovado a lei que autoriza a prefeitura a realizar
contratação de temporários no início do mês de julho, não quer dizer que esteja
legal, pois, foi aprovada fora do prazo legal. O vereador Preto do Raça (PP) e
o vereador Léo Cavalcante (PTB) nos confidenciou que a oposição encaminhará
denuncia de improbidade administrativa ao MP por causa da falta de lei
específica dentro do prazo legal para contratar temporários. Eles disseram
ainda que a própria Promotora de Justiça condenou a lei enviada pela
prefeitura, onde, segundo eles, não especifica o número de vagas a serem
contratados.
Mesmo com todo esse embaraço, a assessoria de comunicação da Prefeitura
de Rosário está anunciando contratações de cerca de 194 vagas de empregos na
prefeitura para Professores, AOSD, Vigias e Agente Administrativo.

Agora, com a palavra os vereadores, Ministério Público e quem mais
interessar.

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