ROSÁRIO: PEC 37 receberá monção de repúdio da Câmara.

O plenário da Câmara Federal,
em Brasília deve votar muito em breve a Proposta de Emenda Constitucional n° 37,
(a famosa PEC 37) de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA). O
Projeto conhecido como PEC da impunidade, pretende tirar o poder de
investigação criminal do Ministério Público Estadual e Federal, modificando a
Constituição brasileira. Na prática, se aprovado a emenda praticamente
inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas
públicas, corrupção, abusos cometidos por agentes do estado e violação de
direitos humanos.
Os grandes escândalos sempre
foram investigados e denunciados pelos MPs, que atua em defesa da cidadania de
forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático de direito e
pode impedir também, que outros órgãos realizem investigações, como Receita
Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), TCU, CPIs,
entre outras.

Diante de tantos protestos
em rede nacional contra a aprovação da PEC, os vereadores Sandro Marinho (PSD)
e Francimar Oliveira – Preto (PP) usaram a tribuna da Câmara municipal de
Rosário, para tecer críticas ao projeto do deputado maranhense, Lourival
Mendes. O vereador Sandro disse que essa Lei, PEC 37 é uma afronta à sociedade,
classificando-a de “Lei da imoralidade”. Já o vereador Francimar Oliveira,
ressaltou a importância da atuação do Ministério Público para a população
brasileira, tanto na área criminal, quanto nas demais áreas fiscalizadoras que os
MPs atuam.
Durante a sessão, os
vereadores sugeriram à mesa diretora da casa que a câmara de Rosário acompanhe
o restante do Brasil na luta pela desaprovação da PEC 37, justificando que o
Ministério Público em Rosário tem atuação respeitável.
Ao final de seu discurso,
Sandro Marinho propôs uma Monção de repúdio contra a PEC 37 de autoria do
deputado maranhense, Lourival Mendes. A ideia agradou ao plenário e mesma deverá
ser votada já na sessão da próxima segunda-feira (22).

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