ROSÁRIO: Projeto reduzirá poluição em lençóis freáticos causado por liquido cadavérico.

Ver. Pedrosa Necó
O vereador
Pedrosa Filho Necó (PSB), deu entrada na câmara municipal, na sessão do dia 04,
ao Projeto de Lei (PL 003/2013), que dispõe sobre
obrigatoriedade à prática de tratamento do Liquame da Coliquação (necrochorume),
em sepultamento realizado em urnas no Município de Rosário.
O Liquame da Coliquação é um líquido oriundo do processo de
decomposição dos corpos ou partes deles, também conhecidos por Necrochorume. Simplificando,
o líquido cadavérico.
A
proposição de autoria do parlamentar tem por objetivo evitar risco ao meio ambiente,
visto que os cemitérios são responsáveis por atividades que atualmente causam
desconfiança na comunidade científica sobre o seu potencial poluidor, pois,
logo após o sepultamento de um indivíduo, inicia-se o processo de decomposição
do corpo, liberando o liquame da coliquação, que é depositado diretamente no solo
periodicamente.
É
cientificamente comprovado que o liquame da coliquação é composto de 60% de
água, 30% de sais minerais e 10% de substâncias orgânicas. Então, em solos com
características argilosas, o processo de percolação é mais lento do que os
solos com características mais arenosas, por tanto, em tempo hábil este liquame
entra em simbiose com a biota da camada orgânica do solo não causando danos ao
meio ambiente.
Ocorre
que os sepultamentos feitos em locais onde o lençol freático está mais próximo
à superfície e o solo tem característica mais arenosas, maiores são as chances
do liquame da coliquação chegar aos corpos d´água devido a sua velocidade de
percolação.
Existem
estudos realizados que apontam a necessidade de buscar soluções objetivando
mitigar essa forma de contaminação esteja no ato do sepultamento, mas sim em
como ele é feito e, não se pode esquecer que a liberação do liquame da
coliquação (liquido cadavérico) pelos cadáveres é inevitável.
Nesse
contexto, torna-se necessário instituir a prática de técnicas de tratamento que
seriam usadas como forma de reter o liquame da coliquação, evitando o seu
contato com o solo e a sua potencial contaminação, assim como a redução da
emissão de gases.
Ademais,
a Resolução (CONAMA Nº 335), que versa sobre normalização de cemitérios é bem
clara em fixar regras que visam reter o necrochorume dentro da sepultura para
que o mesmo não atinja a parte externa colocando desta forma em risco o meio
ambiente, tendo em vista sua alta concentração de micro-organismos e
substâncias nocivas à saúde humana.
Dessa
forma o princípio da precaução estaria verificando e cumprindo, uma vez, que
estabelece que quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a
ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o
adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação
ambiental, ou seja, seu objetivo é o de orientar a aplicação do direito
ambiental nos casos de incerteza científica.
Haja
vista a importância e preservação do meio ambiente para gerações futuras e
considerando a necessidade de preservação dos lençóis freáticos e do solo, o Projeto
propõe o uso diretamente na urna ou manta funerária por ocasião do sepultamento
de materiais que absorvam o liquame da coliquação.
O PL 003/2013 será
analisada pela comissão de constituição de justiça e deverá ser votada em
breve. 

Deixe uma resposta