Agência Senado
A
proposta de criação de uma zona franca em São Luís, capital do Maranhão, será
examinada na quarta-feira (16) pela Comissão Especial para o Aprimoramento do
Pacto Federativo.
proposta de criação de uma zona franca em São Luís, capital do Maranhão, será
examinada na quarta-feira (16) pela Comissão Especial para o Aprimoramento do
Pacto Federativo.
Aprovado no último dia 2 pela Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o projeto (PLS 319/2015) cria em São Luís uma área de
livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais,
para promover o desenvolvimento econômico e a integração com o parque
industrial nacional. As isenções e benefícios serão mantidos pelo prazo de 25
anos.
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o projeto (PLS 319/2015) cria em São Luís uma área de
livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais,
para promover o desenvolvimento econômico e a integração com o parque
industrial nacional. As isenções e benefícios serão mantidos pelo prazo de 25
anos.
Para o autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), São
Luís tem as características geográficas mais apropriadas no país para a
instalação de uma área de livre comércio, por ser uma ilha e pela estrutura
portuária.
Luís tem as características geográficas mais apropriadas no país para a
instalação de uma área de livre comércio, por ser uma ilha e pela estrutura
portuária.
O texto garante isenção do Imposto sobre Importação e do
Imposto sobre Produtos Industrializados para mercadorias estrangeiras ou
nacionais enviadas à Zona Franca de São Luís, destinadas às empresas
autorizadas a operar na área.
Imposto sobre Produtos Industrializados para mercadorias estrangeiras ou
nacionais enviadas à Zona Franca de São Luís, destinadas às empresas
autorizadas a operar na área.
A matéria será deliberada em decisão terminativa na
comissão, isto é, não precisará de aprovação no Plenário da Casa.
comissão, isto é, não precisará de aprovação no Plenário da Casa.
Hidrelétricas
Também está na pauta o projeto (PLS 525/2015) que prevê compensação aos
municípios geradores de energia elétrica, com aumento da arrecadação do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do senador Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE), o projeto compensa a perda de receita pelos municípios
com usinas hidrelétricas instaladas e que foram afetados pela Medida Provisória
(MP) 579/2012, que reduziu as tarifas de
energia elétrica vigentes à época.
municípios geradores de energia elétrica, com aumento da arrecadação do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do senador Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE), o projeto compensa a perda de receita pelos municípios
com usinas hidrelétricas instaladas e que foram afetados pela Medida Provisória
(MP) 579/2012, que reduziu as tarifas de
energia elétrica vigentes à época.
Pela proposta, o valor da produção da energia de usina
hidrelétrica no município, para fins de apuração da participação no ICMS,
corresponderia à quantidade produzida, multiplicada pelo preço médio de
aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica — calculado anualmente pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
hidrelétrica no município, para fins de apuração da participação no ICMS,
corresponderia à quantidade produzida, multiplicada pelo preço médio de
aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica — calculado anualmente pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo Whatsapp (98)
9965-0206
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