STF nega pedido de retomada das atividades da Telexfree

Débora Santos

Da TV Globo, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de
Mello
 negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de
divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da
empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara
Cível da Comarca de Rio Branco.
A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários
estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado
crime contra a economia popular.
Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo
de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a
distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores
independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere
seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, de
acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a empresa “honra com
seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha cometido qualquer
irregularidade.
Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e
seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear
um interventor.
“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais
contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão
impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e
reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de
divulgadores.
Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar
um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de
Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a
competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária,
os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o
ministro.
A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa
temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim
Barbosa
 retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros
de Supremas Cortes de todo o mundo.
A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por
meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia
na venda de pacotes a “divulgadores”, que compram e revendem contas e
“recrutam” novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o
interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas,
que custam a partir de US$ 289.

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