STF proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17),
por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar
para campanhas eleitorais.

Com
isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas
contribuições empresariais em eleições.

A
decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada
indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.

Ao
final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão
valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas (veja no
vídeo acima).

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo
para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional
que permite a doação de empresas para partidos políticos.

Se
a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF
para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do
caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto
Barroso (em dezembro de 2013);
Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado);
além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A
favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes,Teori
Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano
passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as
doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na
disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que
o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na
sessão.