TCE e Prefeitura de Bacabeira renovam convênio relativo ao Sistema de Auditoria Eletrônica

O presidente do
Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, e o prefeito de
Bacabeira, Alan Jorge Linhares, assinaram nesta quinta-feira (14) termo de
renovação do convênio de adesão do município ao projeto Sistema de Auditoria
Eletrônica (SAE), iniciativa criada pelo TCE com o objetivo de promover a
transparência fiscal e o melhor controle das contas públicas.
Através do SAE, que funciona como uma
importante ferramenta de tecnologia da informação, o Tribunal acompanha em
tempo real a execução orçamentária da prefeitura bacabeirense, assim como das
Prefeituras de São José de Ribamar e de Pedreiras – estas três administrações
municipais já aderiram, desde 2011, ao projeto.
“O objetivo do Tribunal é implantar, até o final do ano, o Sistema em pelo
menos 20 outras prefeituras maranhenses”, adiantou Edmar Cutrim.
É importante destacar que a Prefeitura de
Pedreiras, por possuir um novo gestor, também terá que fazer a renovação. Já o
convênio com a prefeitura ribamarense foi renovado automaticamente, visto que,
o prefeito foi reeleito em 2012.
Alan Jorge assinou o termo de renovação
acompanhado do ex-prefeito da cidade, José Venâncio Filho. “O SAE vem
contribuindo de forma positiva para que possamos fazer uma administração sempre
pautada na austeridade”, disse Linhares.
A criação do Sistema de Auditoria Eletrônica
é uma ação pioneira do TCE e faz parte de um conjunto de medidas que foram
desenvolvidas com o intuito de tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte de
Contas maranhense.
O projeto envolve o oferecimento de
treinamento destinado aos servidores das prefeituras visando habilitá-los a
elaborar nos padrões exigidos pela legislação e pelo próprio SAE as ferramentas
de planejamento da gestão pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O treinamento destinado para novos servidores
públicos municipais é dividido em dois módulos: planejamento (40h) e execução
orçamentária (40h). No primeiro módulo, são transmitidas informações relativas
à importância do planejamento no contexto da gestão pública, estratégias para a
elaboração das ferramentas de planejamento e a relevância desses instrumentos
no âmbito de atuação do sistema. No segundo módulo, a execução orçamentária é
avaliada tendo por fundamento os mecanismos de controle estabelecidos e as
adequações que precisarão ser feitas pelas prefeituras para atender aos parâmetros
do SAE.

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