TCE: Zé Vieira e Raimundo Lisboa condenados de uma vez só


Os
ex-prefeitos de Bacabal Zé Vieira Lins (PR) e Raimundo Lisboa (PDT) foram
condenados hoje (27) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ao
devolver, juntos, R$ 600 mil aos cofres do município.
A condenação diz respeito a
prestações de contas de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referente ao
exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, Zé Vieira era o prefeito,
Lisboa, secretário de saúde. Ambos eram ordenadores de despesas.
Ausência de processos
licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram
algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro
substituto Melquizedeque Nava Neto.
José Vieira teve as contas
julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de
multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas
irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além
de pagar multa no valor de R$ 41 mil.
Na mesma sessão, a prefeita reeleita Maria Deusdete Lima, de
Centro do Guilherme – que teve um escritório e uma casa em São Luís alvo di
investigação pela Polícia Federal,  teve
julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de
Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta,
todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$
1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236
mil.

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