Parecer de Augusto Nardes pela
rejeição foi aprovado por unanimidade. Executivo argumenta que práticas já foram adotadas em outros governos.
rejeição foi aprovado por unanimidade. Executivo argumenta que práticas já foram adotadas em outros governos.
Do G1
O
plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7),
por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as
chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam
em condições de serem aprovadas.
plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7),
por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as
chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam
em condições de serem aprovadas.
Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao
Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937,
durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a
recomendação do tribunal.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões
referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937,
durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a
recomendação do tribunal.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões
referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente,
as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais
que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi
classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.
Em seu voto, o ministro disse que “o que se observou foi uma política
expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”.
Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária
e financeira instituídas.
as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais
que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi
classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.
Em seu voto, o ministro disse que “o que se observou foi uma política
expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”.
Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária
e financeira instituídas.
– “Nessa esteira, entende-se que os atos foram
praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a
realidade”, afirmou.
praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a
realidade”, afirmou.
Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um
parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.
parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.
O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso,
que dará a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva após a votação,
Nardes afirmou que o parecer prévio sobre as contas deve ser entregue ao
Congresso até quinta-feira (8).
A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma
recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como
argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
que dará a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva após a votação,
Nardes afirmou que o parecer prévio sobre as contas deve ser entregue ao
Congresso até quinta-feira (8).
A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma
recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como
argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização
seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e,
depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do
Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e,
depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do
Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Informações e
vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo Whatsapp (98) 9965-0206
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