TCU reprova contas de Dilma de 2014

Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao
Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937,
durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a
recomendação do tribunal.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões
referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.

Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente,
as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais
que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi
classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.

Em seu voto, o ministro disse que “o que se observou foi uma política
expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”.
Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária
e financeira instituídas.

– “Nessa esteira, entende-se que os atos foram
praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a
realidade”, afirmou.

Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um
parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.

O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso,
que dará a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva após a votação,
Nardes afirmou que o parecer prévio sobre as contas deve ser entregue ao
Congresso até quinta-feira (8).

A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma
recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como
argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização
seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e,
depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do
Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.