Tribunal de Justiça analisa processo contra o deputado Raimundo Cutrim

A Polícia Civil informou, na
série de reportagens feitas pelo jornalista Alex Barbosa à TV Mirante,
que não conseguiu avançar nas investigações sobre o suposto envolvimento do
deputado Raimundo Cutrim (DEM) no esquema de agiotagem porque para investigar o
parlamentar, cuja Constituição Brasileira garante a ele a prerrogativa de Foro
privilegiado, depende de uma autorização, que nunca saiu do Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJ-MA).
Em nota, a
Corregedoria do TJ informou que o pedido foi feito à presidência do Tribunal no
dia 29 de agosto de 2012, pela juíza Ariane Mendes. Caberia à presidência tomar
as medidas para que a investigação prosseguisse.
O presidente
do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, garantiu,
em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no programa “Ponto
Final”, na rádio Mirante
AM
, que o tribunal trabalha de forma transparente e que o documento enviado
pela polícia está em andamento.
– Eu, como
presidente do Tribunal de Justiça do Estado, recebi o inquérito policial. De
posse dos documentos, determinei, em caráter de urgência, a distribuição do
processo contra o deputado estadual Raimundo Cutrim (DEM) baseado no regimento
interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal
(STF). Despachei o processo desde o dia 18, que tem como relator o
desembargador Zé Luís. Depois de avaliado por ele [o magistrado], o processo
será levado ao Pleno do TJ. Mesmo com a decisão em plenário, cabe ao presidente
do Tribunal de Justiça comunicar o Ministério Público. A matéria é complexa,
exige cautela. Mas, não há por parte do Tribunal de Justiça querer induzir no
caso. Defendemos a celeridade no processo. E logo haverá uma resposta – explicou.

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