Uma excelente proposta: Vereador quer controle de poluição sonora em Rosário.

Uma excelente proposta de
autoria do vereador Pedrosa Necó (PSB), foi colocada em pauta na sessão de
segunda-feira (08), na câmara municipal da cidade de Rosário. O Projeto de Lei
(PL 013/2013) visa, especificamente, controlar o alto grau de poluição sonora na
cidade.
A proposta do parlamentar é
de altíssima relevância, haja vista que é alto o nível de poluição sonora nas
ruas da cidade. Em regra nacional, e de acordo com a lei em vigor, o nível
máximo de som permitido a alto-falantes, som automotivos, rádios, orquestras,
instrumentos isolados, bandas, radiolas, aparelhos ou utensílios sonoros de
qualquer natureza utilizados em residências, estabelecimentos comerciais ou repartições
públicas é de 65 decibéis, com horário de compensação de 06:00 às 22:00, com
intervalos das 12:00 às 14:00.
Já na redação da Lei
municipal proposta pelo vereador Pedrosa Necó, o nível máximo de emissão de som
passará a 55 decibéis, com horário de compensação reduzidos em 6 horas da lei
federal, passando a vigorar das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, válida em
toda a circunscrição do município de Rosário.
O PL 013/2013 não terá
apenas redução de decibéis e horários de utilização de som. Na redação da Lei,
também estão previstas regras, penalidades e aplicação de multas caso a lei
seja descumprida. Uma das regras estabelecidas na lei é a suspensão do alvará
de funcionamento fornecido pela prefeitura, caso o estabelecimento não se adeque
às novas normas de utilização de som.
A fiscalização ficará sob a
responsabilidade da Unidade Municipal de Meio Ambiente, que deverá autuar sob
pena da lei, sendo disponibilizadas três tipos de autuações: a 1ª advertência,
2ª suspensão das atividades e a 3ª suspensão do alvará de funcionamento. Caso os
estabelecimentos não obedeçam tais regras, ainda passarão a sofrer multas que
variam de R$ 250 a R$ 500 (duzentos e cinquenta a quinhentos reais), podendo chagar
a cassação do alvará de funcionamento.
Em sua justificativa, o
vereador Pedrosa Necó, autor do projeto, diz que objetivo é coibir abusos
contra a saúde e contra a cidadania rosariense, no que se refere à poluição
sonora. Necó disse que o problema afeta quase todos os centro urbanos e merece
atenção especial. No entanto, é preciso legislar e divulgar aludida poluição
sob o ponto de vista do meio ambiente e do direito ambiental.
A poluição sonora dar-se-á
através de ruídos que é um som indesejado que agride ao ouvido humano, que trás
grandes prejuízos a saúde. De acordo com a organização mundial de saúde (OMS),
o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 decibéis, além disso, o organismo
humano sofre de stress com ruídos acima de 85 decibéis, o que é considerado
risco de comprometimento auditivo, quanto mais se expor, maior é o risco.
O Projeto de Lei está sendo
analisada na comissão de constituição e justiça da câmara municipal de Rosário,
e deverá entrar em pauta na sessão da próxima segunda-feira.

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