MP lança programa “Transporte escolar seguro” no Maranhão

3 DSC 0081 reduzAconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, na sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o lançamento da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”. A campanha é a segunda etapa de um projeto desenvolvido pela instituição e parceiros, desde 2015, buscando garantir transporte escolar seguro para os estudantes de todo o estado.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) apresentou a campanha ressaltando que a melhoria do transporte escolar precisa ser um compromisso de todas as instituições e da sociedade. Nessa etapa, o Ministério Público e instituições parceiras realizarão um trabalho de georreferenciamento, buscando identificar focos de utilização dos paus de arara, outros tipos de transportes irregulares, rotas de difícil acesso e a relação entre a quantidade de alunos e de escolas nos municípios.

Outro foco da campanha é fomentar na sociedade a importância de denunciar os casos de transporte escolar irregular, como veículos sem segurança ou em péssimo estado de conservação ou mesmo a utilização do transporte escolar fora de sua função. As denúncias podem ser feitas por meio do app do Ministério Público do Maranhão (MPMA Cidadão, disponível gratuitamente) ou pela Ouvidoria da instituição. Auditorias realizadas em 35 maranhenses desde 2015 apontaram que somente um deles não utilizava paus de arara.

Sandra Pontes enfatizou, também, a importância de consolidar parcerias com as instituições responsáveis pela fiscalização do transporte escolar, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou Recomendações que foram entregues aos promotores de justiça que atuam na área da educação nos municípios da Comarca da Ilha de São Luís e aos representantes das prefeituras. O secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, recebeu o documento, bem como a secretária de Educação da Raposa, Zélia Pereira e a chefe da Controladoria do Município de São José de Ribamar, Maria Helena Costa.

Também receberam a Recomendação presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Arari, Djalma Melo; o tenente-coronel Carlos Frank, representando a Polícia Militar; o delegado Márcio Henrique, pela Polícia Civil; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Paulo Moreno.

Em sua fala, Luiz Gonzaga Coelho lembrou que o projeto que teve sua segunda fase lançada nesta segunda-feira é um dos finalistas do Prêmio CNMP, bem como outros três iniciativas do Ministério Público do Maranhão. Para o procurador-geral de justiça, essa não é apenas uma vitória do MPMA, mas de todos os parceiros que têm atuado de forma coordenada na busca pela melhoria da educação no Maranhão.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou que o transporte escolar é um importante mecanismo de acesso à educação, evitando a evasão escolar. Elementos como veículos sucateados, sem segurança e conforto, péssimas condições de estradas vicinais e motoristas não habilitados são problemas comuns e que precisam ser combatidos, de acordo com o procurador-geral de justiça. “Precisamos unir nossas forças e inteligências para uma ação uniforme e efetiva que ponha fim a essa triste situação”, observou.

O presidente da Famem, Djalma Melo, parabenizou o MPMA pela iniciativa, destacando que o transporte escolar é um dos itens que precisam melhorar para alavancar os indicadores da educação no Maranhão. O prefeito ressaltou a importância de uma ampla discussão, envolvendo diversos setores da sociedade, dispondo-se a visitar os municípios do estado mediando a discussão com os gestores municipais.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, observou que a atuação do Ministério Público e instituições parcerias na busca pela melhoria do transporte escolar é, também, uma forma de defender a dignidade das crianças. O promotor de justiça também reforçou o apoio da Associação a iniciativas que “garantam uma sociedade mais livre, justa e solidária”.

Projeto de Lei inclui evento evangélico no calendário oficial do Município de Bacabeira

Vereador Jefferson Calvet (PSC) considera o “Festival Gospel” como evento cultural e propõe incluir no calendário oficial de eventos da prefeitura de Bacabeira.

O vereador Jefferson Calvet (PSC) apresentou, na sessão desta quinta-feira, 09, o Projeto de Lei nº 011/2018, que inclui o evento Festival Gospel no calendário oficial de eventos do município de Bacabeira.

Organizado pelas igrejas evangélicas do distrito de Peri de Baixo, o tradicional Festival Gospel acontece anualmente no mês de junho e já vai para sua 5ª edição no ano de 2019.

Este evento reúne centenas de pessoas todos os dias durante sua programação que, geralmente, tem duração de 7 a 9 dias em cada edição, proporcionando às igrejas locais oportunidade de confraternizar e apresentarem as mais variadas atrações religiosas, seja louvor, teatro, coreografias, ministração etc.

O objetivo maior do evento é levar a mensagem da Salvação às pessoas durante os festejos juninos, que acontece paralelamente na mesma data.

Para o vereador Jefferson, esse projeto só vai garantir e fortalecer ainda mais a execução do Festival Gospel. Pois poderá contar, a partir de sua aprovação e sansão, com a ajuda do poder executivo municipal.

O Projeto foi encaminhado para análise da CCJ e deve retornar brevemente para votação final em plenário.

Câmara de Bacabeira vai pedir ao MPF que investigue obras de Duplicação da BR-135

Pedido do vereador Jefferson Calvet (PSC) pede ao órgão que investigue sua execução, bem como a qualidade dos serviços e investimentos empregado na primeira etapa da obra.

A Câmara Municipal de Bacabeira aprovou, por unanimidade, uma Indicação do vereador Jefferson Calvet (PSC) que pede ao Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) investigação na execução da obra de duplicação da rodovia BR-135, no trecho que compreende da ponte sobre o Estreito dos Mosquitos ao centro do Município de Bacabeira.

Essa primeira etapa da obra tem pouco mais de 25 km de extensão. Entretanto, segundo informações, esse primeiro trecho teria custado a bagatela de quase R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

Segundo o vereador Jefferson Calvet, apesar da obra ter custado esse absurdo todo, e ainda ter atrasado a data de sua entrega, a qualidade dos serviços feito pelo Consórcio Serveng/Aterpa estão sendo questionados por autoridades, pela população e por quem trafega diariamente na rodovia.

Fora a duplicação, o Viaduto construído no centro da cidade de Bacabeira também está sendo questionado quanto sua qualidade e término. Quem passa por baixo, pelos lados ou por cima do viaduto consegue identificar perfeitamente a péssima qualidade da obra. A escuridão e a falta de sinalização adequada é outro fato determinante para a revolta dos parlamentares.

Vários acidentes com vítimas fatais já aconteceram.

Os vereadores questionaram ainda a falta de transparência do DNIT e do Consórcio para com a Câmara e a sociedade bacabeirense. Pois não foi realizada audiências públicas para discutir o projeto antes de sua execução.

– “Como a Câmara não tem competência jurídica para fiscalizar obras, investimentos e recursos de cunho federal, estamos solicitando ao MPF que nos ajude a desvendar e solucionar essa problemática.” Explicou!

A Indicação do vereador Jefferson Calvet foi aprovada por unanimidade, e um ofício deverá ser encaminhado ao MPF/MA, anexado fotos e outros documentos.

Veja a Matéria:

Alunos de Bacabeira visitam José Sarney

Alunos e professores da rede municipal de ensino que estudam na escola Cristo Redentor, em Bacabeira, passaram o dia de ontem, 26, em São Luis, na residência do ex-presidente da república e escritor José Sarney.

A ida dos alunos se deu para a elaboração de um projeto escolar inusitado denominado “Literatura maranhense na comunidade escolar“. Na verdade, os aluno colheram uma entrevista com o escritor maranhense e ficaram maravilhados com o que viram e ouviram.

A ideia é desenvolver estudos sobre algumas obras literárias de José Sarney.

O encontro aconteceu na residência do ex-presidente, no Calhau. A casa já diz tudo: rica em história e cultura pelos moveis antigos e coloniais. 

  • Esse foi, sem dúvidas, um grande momento. Certamente ficará marcado em nossas memórias e na memória dos alunos. Afinal de contas, não é todo dia e nem todas as pessoas que conseguem uma entrevista com o Excelentíssimo Senhor ex- presidente da República, José Sarney“. Disse Noelson, um dos integrantes da comitiva bacabeirense.

Bacabeira e Rosário sofrerão com lixo de 10 cidades

A decisão contou com a articulação do Governo do Estado, através da Agência Executiva Metropolitana.

Reunião com prefeitos para fechar acordo.

Não tem mais jeito! As cidades de Rosário e Bacabeira viraram mesmo o ‘quintal’ da Região Metropolitana de São Luis.

Nesta semana, mais precisamente no dia 25, as 10 cidades que compõem a metropolização decidiram descartar seu lixo no aterro sanitário da Titara, que fica no limite territorial entre as cidades de Rosário e Bacabeira.

A decisão contou com a articulação do Governo do Estado, através da  Agência Executiva Metropolitana, comandada, na época, pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB).

A ordem de serviço para disposição final dos Resíduos Sólidos urbanos da região Metropolitana da grande São Luís contempla os municípios de São Luis, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Rosário, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Axixá, Morros e Icatu.

Apenas Bacabeira ficou de fora, pois possui seu próprio aterro.

Carreta carregada de Lixo tomba em pleno centro de Bacabeira. Contaminação total

Atualmente o Lixão Regional já recebe o lixo oriundo de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Rosário; e passará a receber das demais cidades citadas acima, depois que os prefeitos assinaram os termos do contrato com a empresa Titara. Segundo informações, o contrato prevê, no mínimo, 20 anos de descarte do lixo em Rosário.

O presidente da Agem destacou que a partir da próxima segunda-feira, 30, os municípios beneficiados já poderão transportar seus resíduos sólidos para o aterro da Titara. 

A decisão frustou a população das duas cidades afetadas e deve gerar mais repercussões negativas. Bacabeira e Rosário já sofrem as consequências dos descartes de lixo. Além do forte odor, e solo e os lençóis freáticos estão sendo contaminados por Chorume, as caçambas que fazem o transporte irregular do lixo ainda espalham lixo e chorume por onde passam. Sem contar os inúmeros acidentes ao longo da BR-135, inclusive com mortes.

EM TEMPO

A Câmara Municipal de Bacabeira, no mês de junho, já havia se manifestado contrária aos desmandos deste projeto. O vereador Jefferson Calvet (PSC) apresentou projeto de Lei proibindo a circulação destes caminhões na zona urbana do município. A Matéria está em tramitação na CCJ. 

O vereador Dino Neto também apresentou Indicação solicitando a realização de audiência pública para discutir ps impactos negativos trazido pelo aterro da Titara Também no mês de junho, uma comissão de vereadores visitaram o secretário de estado do meio ambiente, Marcelo Coelho, para apresentar demandas a fim de que sejam analisadas e tomadas providências urgentes. 

A atuação de Jefferson na Saúde em Bacabeira

Vereador pediu exoneração no dia 14 de maio para reassumir sua cadeira na Câmara.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas em pé, chapéu, listras e atividades ao ar livreApós uma série de tentativa de manchar a passagem do vereador Jefferson Calvet pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Bacabeira, vale destacar os feitos do ex-secretário durante sua estadia frente a uma das pastas mais complicadas do país, a saúde.

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Apoio à família dos meninos mortos no Campo de Perizes

Jefferson assumiu a saúde no início de 2017, após convite da prefeita Fernanda Gonçalo. De lá para cá, junto com sua equipe de trabalho, começou uma séria de tarefas para melhorar os indicadores, as ofertas de serviços e os atendimentos.

Uma das tarefas foi realizar uma séria de Ações Sociais nos povoados com pouca oferta de serviços de saúde. As ações sociais levavam profissionais de diversas áreas da saúde e tinha o objetivo de aproximar o cidadão dos serviços básicos de saúde. Esse trabalho foi aceito pela população e teria uma nova roupagem no segundo semestre de 2018.

A imagem pode conter: 4 pessoas, incluindo Jefferson Calvet, área interna e comidaAlém disso, o ex-secretário também transformou o Centro de Saúde de Peri de Baixo em unidade 24h, onde tem atendido todo aquele distrito, aumentando e melhorando a oferta de serviços. Lá, também, ele estendeu exames de Ultrassonografia.

VEJA OUTRAS ATUAÇÕES DE JEFFERSON CALVET NA SAÚDE:

– Pactuamos junto ao Ministério da Saúde a implantamos o CAPS Álcool e Drogas;

– Aumentamos de 8 para 14 a contingência de Agentes de Endemias, o que rendeu baixa nos casos de dengue;

– Abrimos Unidade de Saúde no bairro São Cristóvão, com consultas e atendimentos semanais;

– Realizamos treinamentos para servidores e Agentes Comunitários de Saúde para melhoramento de suas atividades;

– Aumentamos de 6 para 8 equipes de Saúde da Família;

– Trabalhamos a humanização dos atendimentos à população;

– Aplicou o programa Saúde do Trabalhador, levando serviços em empresas e servidores municipais;

– Acabamos com as filas para marcação de consultas, que antes a população tinha que dormir nas unidades para marcar uma consulta ou exame;

– Aumentamos os recursos financeiros da Secretaria durante nossa estadia, com o alcance das metas estabelecidas pelo MS através do PQA-VS;

– Estamos construindo um Posto de atendimento no Povoado Assentamento do Videu;

– Mantemos ativos e em atuação os Programas Sociais, como o TFD aos pacientes crônicos e aos demais que necessitam do serviço oferecido. Além de outros como PSE, palestras e orientação nas escolas, empresas e sociedade em geral;

– Centralizamos a Farmácia Básica para evitar desperdício de medicamentos e outros insumos;

– Recebemos a doação de uma Moto Broz 0km da empresa Argo Energia, graças a uma parceria institucional que celebramos ano passado;

– Conseguimos, junto ao Ministério da Saúde, a aquisição de mais uma Ambulância de pequeno porte no valor de 80 mil reais, e um gabinete odontológico no valor de 25 mil reais, requerido no mês de dezembro do ano passado.

– Melhorou o relacionamento interpessoal com servidores;

Entre outras ações…

Jefferson pediu exoneração da secretaria no dia 14 de maio para reassumir sua cadeira na Câmara Municipal, onde é vereador eleito.

A imagem pode conter: 18 pessoas, incluindo Lidiana Moraes, Arlan Guimaraes Guimaraes, Jefferson Calvet, Sheila Araujo e Kassia Brenda, pessoas sorrindo, atividades ao ar livre

Ações de combate à Dengue

A imagem pode conter: 4 pessoas, incluindo Jefferson Calvet e Lidiana Moraes, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Semana do Bebê

A imagem pode conter: 6 pessoas, incluindo Myrthis Barbosa, Jefferson Calvet e Luzilene Borges, pessoas sorrindo, pessoas em pé, listras e área interna

Ação Social no Videu

A imagem pode conter: 4 pessoas, incluindo Ivanildes Rêgo e Jefferson Calvet, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Saúde da Mulher no Outubro Rosa

A imagem pode conter: 13 pessoas, incluindo Kaísa Silva, Horly Cavalcante Carvalho, Sheila Araujo, Leilian Silva, Jefferson Calvet e Glaucia Raposo Araujo, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Ação Social

A imagem pode conter: 7 pessoas, incluindo Jefferson Calvet e Normando Bastos, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Saúde do Trabalhador

A imagem pode conter: 7 pessoas, incluindo Joseíla Muniz e Jefferson Calvet

Ação Social na Gameleira

A imagem pode conter: 4 pessoas, multidão

Ação Social no Dia das Mães

A imagem pode conter: 3 pessoas, incluindo Jefferson Calvet e Leandro Santos, pessoas sorrindo, motocicleta

Empresa Argo entrega de Moto Broz 0 Km

A imagem pode conter: 16 pessoas, incluindo Jefferson Calvet, Marcos Caires, Wendy Almeida Almeida e Laurinda Launé, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Entrega de fardamento e materiais para os ACEs

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas

Saúde do Homem

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sentadas e área interna

Palestras sobre saúde da mulher

A imagem pode conter: 8 pessoas, pessoas em pé, multidão e atividades ao ar livre

Ação Social no Ramal de Abude

A imagem pode conter: 7 pessoas, incluindo Jefferson Calvet e Erika Fernanda, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Centro de Saúde de Peri de Baixo inicia atividades 24h

 

Calvet Filho pode ser candidato a deputado federal

Nome do jovem foi apresentado durante evento do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) em São Luis, na última quinta-feira (14)

Resultado de imagem para calvet filhoO PSL, partido da pré-candidata ao governo do Maranhão, Maura Jorge, lançou, na ultima quinta-feira, dia 14, o nome do jovem Calvet Filho como pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

A apresentação se deu no evento do presidenciável Jair Bolsonaro, também do PSL, durante sua estada em São Luís na semana passada.

Calvet Filho é vice-presidente estadual do PSL e já foi candidato a prefeito na cidade de Rosário nos anos de 2008, 2012 e 2016. Também foi candidato a deputado estadual no ano de 2014, onde obteve quase 10 mil votos na região do Munim, onde faz política.

Caso se confirme sua candidatura a deputado federal, Filho será o único candidato na região do Munim na disputar pelo cargo.

Apenas cinco partidos estão com comissões ativas em Bacabeira

PSC, MDB, PV, PMB e SD são as legendas que estão com comissões ativas na cidade.

Apenas cinco das mais de trinta legendas estão com suas comissões partidárias ativas no município de Bacabeira no ano de 2018. Apenas os partidos PSC, MDB, PV, PMB e SD estão com seus diretórios municipais em vigência.

É óbvio que, nem os partidos e nem tão pouco os dirigentes, tem muito interesse para realizar uma composição de órgão partidário faltando cerca de 1 ano e seis meses para 2020. Geralmente começa-se a articular em busca de legendas faltando pouco mais de um ano antes das eleições.

Entretanto, vale ressaltar que os partidos que encontram-se ativos demostram estar organizados. Pois, apesar de estarmos às portas de uma eleição que é não municipalista, os diretórios regionais mostram interesse em manter suas legendas ativas, com seus respectivos dirigentes, a fim de garantir as atividades partidárias em constante e regular funcionamento.

Vale ressaltar ainda que, quatro das cinco legendas citadas neste post são dirigidos por membros da família Calvet: – O PSC tem como presidente o vereador Jefferson; o MDB, o ex-vereador Henrique; o PV, a secretária de Educação Olga; e o PMB, a vereadora Kellyane.

O outro partido, o Solidariedade, está sob o comando do filho do ex-vereador Martinho Ducarno, Felipe Nery, que também é genro do ex-prefeito Venancinho.

Jefferson Calvet apresenta Lei da ‘Ficha Limpa’ na Câmara de Bacabeira

Objetivo é proibir que pessoas enquadradas nos critérios de inelegibilidade da lei federal, condenados em segunda instância ou por órgão colegiado, assumam cargos na administração pública de Bacabeira no primeiro e segundo escalão.

– Vereador Jefferson Calvet (PSC)

O vereador Jefferson Calvet (PSC) apresentou, na sessão desta quinta-feira (07) o Projeto de Lei nº 008/2018, que cria a Ficha Limpa no âmbito do primeiro e segundo escalão da administração pública municipal, para quem esteja enquadrado nos mesmos critérios de inelegibilidade da lei federal, condenados em segunda instância ou por órgão colegiado.

Segundo o entendimento do vereador Jefferson, quem não pode disputar eleições ou assumir cargo eletivo por estar enquadrado na lei da Ficha Limpa, de igual modo não deve assumir cargos de secretário municipal ou de adjunto. Pois, segundo ele, essas pessoas também administram dinheiro público e não deve ocupar cargos na administração municipal.

O projeto foi encaminhado para as comissões técnicas da câmara, que deve emitir parecer para votação em plenário.

Em alguns estados, inclusive no Maranhão, e municípios, lei semelhante a esta também foi aprovada para barrar pessoas no mesmo entendimento do parlamentar bacabeirense.

– “Atualmente a Lei da Ficha limpa tem se aplicado, especificamente, às eleições partidárias, com exceções nos estados e cidades que adotaram para si esta importante preposição. Entretanto, se o cidadão é vetado de concorrer eleições ou ocupar cargo público eletivo por estar enquadrado na Lei de Ficha Limpa, obviamente é necessário que não permitamos que ocupe cargos de confiança na administração pública deste município. Pois, se trata de órgão da administração direta e que administram recursos oriundos da União, dos Estados e do próprio Município”, – destacou o vereador Jefferson Calvet.

Veja abaixo o projeto de Lei: