Jefferson cobra instalação de Caixas eletrônicos do BB em Bacabeira

Bacabeira tem 23 anos como cidade, e cerca de 18 mil habitantes. Mas Instituição insiste em não garantir direitos de usuários e clientes.

Da tribuna, vereador disse que Banco não respeita direitos do consumidor

O Vereador Jefferson Calvet (PSC) apresentou, na sessão da última quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Bacabeira, indicação que pede à Superintendência do Banco do Brasil no Maranhão, a instalação de Caixas Eletrônicos de Autoatendimento no município de Bacabeira.

No documento, Jefferson explica que o número de habitantes do município, que é de 17 mil, e a grande demanda da população, que precisa se deslocar até Rosário ou outras cidades para realizar simples transações, justificam a solicitação e atendimento do pleito.

O parlamentar lembrou ainda, que a prefeitura e grande parte das empresas localizadas na cidade, realizam o pagamento de suas folhas com pessoal por meio do Banco do Brasil, e lamentou não haver reciprocidade por parte da instituição financeira.

Apesar da grande demanda de clientes na cidade, não há nenhuma reciprocidade por parte do BB no sentido de prestar um serviço de qualidade e atendimento à nossa população de Bacabeira. Com esse instrumento, aprovado pelo legislativo, nós esperamos sensibiliza-los”, ponderou Jefferson.

Jefferson pede a recuperação da estrada de acesso ao povoado José Pedro

O vereador Jefferson Calvet (PSC) solicitou através da Indicação 006/2019, que a prefeitura de Bacabeira, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realize uma força tarefa com serviços de tapa-buracos na estrada que dá acesso ao povoado José Pedro, zona rural do município de Bacabeira.

Segundo o parlamentar, a estrada está em condições preocupante e de ruim trafegabilidade, pois a camada asfáltica está comprometida em toda a extensão da via.

Jefferson também falou sobre a falta de limpeza às margens da estrada, pois o mato está tomando conta de alguns pontos ao longo da pista.

“Fui ao Zé Pedro estes dias e pude constatar que, realmente, a estrada necessita de cuidados emergenciais, pois se trata da única via de acesso terrestre ao povoado.” Disse!

A Indicação do vereador Jefferson foi aprovada e aguarda respostas e provimento do poder executivo municipal.

Vereador Jefferson quer garantir benefícios à religiosidade em Bacabeira

O Vereador Jefferson Calvet (PSC) apresentou, na Câmara Municipal de Bacabeira, projeto de Lei nº 003/2019 que estabelece direito à liberdade de culto e manifestação religiosa, tornando-os invioláveis no âmbito do município, sem qualquer prejuízo aos direitos trabalhistas ou estudantis pelo amparo legal do Artigo 5º da constituição federal.

Da tribuna da casa, o Jefferson explicou que a finalidade do projeto é resguardar o cidadão bacabeirense de qualquer obrigatoriedade que fira sua moral, conduta, costume, fé ou crença. O parlamentar defendeu a importância do projeto e exemplificou citando o caso dos Adventistas que guardam o sábado, e que, segundo ele, muitas vezes têm esse direito violado.

– “Precisamos fazer cumprir o que diz nossa lei maior no seu Artigo 5º e estabelecer o direito das pessoas quanto à liberdade de culto e manifestação religiosa”, exclamou!

O PL 003/2019 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vereadores de Bacabeira, e deve ser votada após parecer dos membros da comissão.

Prefeito de Miranda do Norte é acionado por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, ingressou, em 20 de março, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort; o presidente da Comissão de Licitação do Município, Antônio Ricardo Bezerra Serra; a empresa ALB Produções e Eventos Ltda-ME e seu sócio, Antônio Luciano Borges da Silva. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.

IRREGULARIDADES

O MPMA apurou que a Prefeitura de Miranda do Norte contratou diretamente, por inexigibilidade de licitação, a empresa ALB Produções e Eventos para viabilizar o show da banda Chicabana durante a festa de aniversário da cidade, em 15 de março de 2017. Foi pago um valor de R$ 58.500,00 no contrato.

A lei requer a contratação direta das bandas ou por meio de empresários exclusivos, mas não consta nos autos qualquer documento que caracterize que o representante da banda Chicabana assinou contrato de empresariamento exclusivo com a empresa ALB Produções e Eventos.

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que ajuizou a ACP, a contratação da ALB Produções e Eventos, sem qualquer concorrência, deixou “patente o intuito da administração municipal de beneficiar dita empresa como vencedora da licitação”.

PEDIDOS

Além da condenação por improbidade administrativa de todos os requeridos, o Ministério Público pede o bloqueio das contas bancárias do prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, da empresa ALB Produções e Eventos LTDA-ME e do seu sócio, Antônio Luciano Borges da Silva, exceto as contas-salário dos que sejam funcionários públicos, até o valor de R$ 58.500,00 para cada. Além disso, foi requisitado ao Banco Central todos os extratos bancários das respectivas contas a partir do dia 1º de fevereiro de 2017 até o dia 30 de abril de 2017.

A condenação por improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

14 partidos ficarão sem o Fundo Partidário

Nesta semana o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral publicou a portaria que oficializou a relação dos partidos políticos que atingiram a cláusula de desempenho. No entanto, aquelas legendas que não conseguiram alcançar, a partir de 1º de fevereiro, não terão mais direito ao Fundo Partidário.

A clausula de desempenho foi instituído em 2017 e com o objetivo de diminuir a grande quantidade de partidos políticos existentes no Brasil. Já que dificilmente uma legenda irá sobreviver sem os recursos oriundos do Fundo Partidário.

Vale lembrar que os partidos que não alcançaram a clausula de desempenho, foram 14 legendas, além do Fundo Partidário, também passam a não ter mais direito ao horário eleitoral gratuito no rádio e TV.

De acordo com a portaria, dos atuais 35 partidos registrados no TSE, 21 conseguiram alcançar a clausula de desempenho estabelecida para as eleições de 2018, que seria, basicamente, 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Os 21 partidos que terão acesso ao Fundo Partidário, por alcançar a clausula de desempenho, são: PSL, PT, PSDB, PSD, PP, PSB, MDB, PR, PRB, DEM, PDT, PSOL, NOVO, PODEMOS, PROS, PTB, SOLIDARIEDADE, AVANTE, PPS, PSC e PV.

Já os 14 partidos que não alcançaram a clausula de desempenho e tendem a desaparecer e/ou se fundirem, são: REDE, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.

Por conta desta situação é que alguns deputados eleitos em 2018 por essas legendas que não alcançaram a clausula de desempenho, antes mesmo de assumirem os mandatos, já estão trocando de partidos, mas isso iremos ainda abordar alguns desses exemplos nesta quinta-feira (31).

Blog do Jorge Aragão

O mimimi interminável de Flávio Dino

Do Blog Jorge Aragão

É impressionante, mas mesmo depois de uma semana da democrática vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nas urnas, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue com o seu ´mimimi´ interminável nas redes sociais.

Depois de ter agredido Bolsonaro com ofensas durante a campanha eleitoral, o governador maranhense parece não ter assimilado bem a derrota e segue cutucando o futuro presidente da República.

No fim de semana, ao convidar os seus seguidores para a sua nova posse, em 1º de janeiro 2019, Flávio Dino desdenha da posse de Bolsonaro e diz que sua posse será “bonita, repleta de esperança e de compromissos com a Constituição e com a justiça social. Bem diferente de uma outra que vai acontecer na mesma data em Brasília”.

Resta saber até quando Flávio Dino seguirá com esse ´mimimi´ e se um dia aprenderá a respeitar a vontade democrática da maioria do eleitorado brasileiro.

ROSÁRIO – Douglas Sena se posiciona e já fala em ser candidato a prefeito

Resultado de imagem para douglas senaO atual vice-prefeito da cidade de Rosário, o empresário Douglas Sena (PATRIOTA), enfim se posicionou sobre sua postura política no município nas eleições de 2020, quando deverá ser realizada eleições na esfera municipal de todo o Brasil.

No seu segundo mandato como vice da atual prefeita Irlahi Linhares (MDB), Douglas está no topo da linha de sucessão rosariense, muito embora não tivesse manifestado interesse até então, o que deixou o caminho livre para outros aliados da prefeita aparecerem primeiro como interessados à indicação da chefe maior do grupo.

Entre os interessados estão o presidente da Câmara, vereador Kiko, e o vereador Pedrosa Necó, ambos do MDB, mesmo partido de Irlahi.

Esta, porém, ainda não deu sinais de quem será seu indicado à sucessão, mas há rumores pelo nome dos secretários de Assistência Social e Agricultura, Siló Aquino e Valter Costa, respectivamente.

Acoado, vendo seus aliados se antecipando e ganhando espaço na corrida pela “benção” da gestora, Douglas Sena resolveu aparecer e anunciar sua decisão, segundo publicado pelo portal Mamais:

  • Confirmo minha candidatura e buscarei me viabilizar para isso. Serei candidato com ou sem o apoio do executivo“, disse!

Douglas Sena é tido entre os rosarienses como um político sério, muito embora não tenha muito jeito com o ofício e tenha dificuldade com popularidade. Entretanto, soa como um bom nome entre demais prováveis concorrentes, Kiko, Calvet Filho, Jonas Magno e Willame Anceles.

É certo que ainda falta muito tempo até que as coisas se concretizem. No entanto, após a eleição geral deste ano, nada mais importa para muitos políticos do que o ano de 2020.

Até lá vamos informando as especulações e movimentações. 

Projeto de Jefferson pretende garantir 50% das vagas do IEMA a alunos de Bacabeira

Projeto de Lei de autoria do vereador Jefferson Calvet (PSC) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 

O vereador Jefferson Calvet (PSC) apresentou o Projeto de Lei Municipal nº 019/2018 que pretende estabelecer que 50% das vagas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, Polo Bacabeira, seja disponibilizado a alunos residentes no município de Bacabeira.

Segundo a alegação do vereador, o prédio onde funciona o IEMA pertence à Prefeitura de Bacabeira e foi cedido ao Governo do Estado para beneficiar alunos da região. Ainda segundo Jefferson, nada mais justo que, como contrapartida ao acordo firmado, o município de Bacabeira fosse beneficiado com metade das vagas oferecidas pelo Instituto.

  • Isso seria mais do que justo“, disse!

Da tribuna da Câmara, Jefferson contou que houve um ano em que os alunos e pais de alunos tiveram que recorrer à prefeitura e outros órgãos para garantir o acesso dos filhos à escola, sendo que o município é parceiro do estado de contribuição proporcionalmente igual no processo.

  • Esse projeto vai assegurar uma maior oferta de vagas para os jovens do nosso município, uma vez que deve ser levado em consideração a parceria existente, proporcionalmente igual, entre Estado e Município“, explicou o vereador Jefferson.

o PL 019/2018 está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando parecer. 

“Prefeita Fernanda sinalizou que construirá Praça no Conjunto Habitacional”, diz vereador Jefferson

Matéria é de autoria do vereador Jefferson Calvet e foi aprovado na sessão da última quinta-feira, 25.

– Vereador Jefferson Calvet (PSC) Foto / Daniel Mendes

Logo após tomar ciência da aprovação da matéria do vereador Jefferson Calvet (PSC) na Câmara Municipal de Bacabeira, a prefeita Fernanda Gonçalo (AVANTE) sinalizou que executará a solicitação feita pelo parlamentar que é de construir uma praça de lazer no bairro Conjunto Habitacional Bacabeirense.

Fernanda entrou em contato com o vereador na noite da última segunda-feira (29), após ter sido informada da tramitação do requerimento na Câmara na última quinta-feira, 25.

  • Vamos trabalhar para construir a praça no Conjunto Habitacional“, garantiu.

A notícia do interesse da gestora em, mais uma vez, atender as demandas feitas pelo poder legislativo deixou o parlamentar muito feliz.

  • Agradeço o empenho da prefeita em executar este grande instrumento social na comunidade, onde levará lazer e comodidade aos moradores. Além, é claro, de transformar um terreno baldio numa área de descontração, melhorando, também, a urbanística do Conjunto“, disse Jefferson.

Fernanda já autorizou os técnicos da prefeitura para proceder os tramites legais da execução da obra.

MP lança programa “Transporte escolar seguro” no Maranhão

3 DSC 0081 reduzAconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, na sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o lançamento da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”. A campanha é a segunda etapa de um projeto desenvolvido pela instituição e parceiros, desde 2015, buscando garantir transporte escolar seguro para os estudantes de todo o estado.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) apresentou a campanha ressaltando que a melhoria do transporte escolar precisa ser um compromisso de todas as instituições e da sociedade. Nessa etapa, o Ministério Público e instituições parceiras realizarão um trabalho de georreferenciamento, buscando identificar focos de utilização dos paus de arara, outros tipos de transportes irregulares, rotas de difícil acesso e a relação entre a quantidade de alunos e de escolas nos municípios.

Outro foco da campanha é fomentar na sociedade a importância de denunciar os casos de transporte escolar irregular, como veículos sem segurança ou em péssimo estado de conservação ou mesmo a utilização do transporte escolar fora de sua função. As denúncias podem ser feitas por meio do app do Ministério Público do Maranhão (MPMA Cidadão, disponível gratuitamente) ou pela Ouvidoria da instituição. Auditorias realizadas em 35 maranhenses desde 2015 apontaram que somente um deles não utilizava paus de arara.

Sandra Pontes enfatizou, também, a importância de consolidar parcerias com as instituições responsáveis pela fiscalização do transporte escolar, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou Recomendações que foram entregues aos promotores de justiça que atuam na área da educação nos municípios da Comarca da Ilha de São Luís e aos representantes das prefeituras. O secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, recebeu o documento, bem como a secretária de Educação da Raposa, Zélia Pereira e a chefe da Controladoria do Município de São José de Ribamar, Maria Helena Costa.

Também receberam a Recomendação presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Arari, Djalma Melo; o tenente-coronel Carlos Frank, representando a Polícia Militar; o delegado Márcio Henrique, pela Polícia Civil; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Paulo Moreno.

Em sua fala, Luiz Gonzaga Coelho lembrou que o projeto que teve sua segunda fase lançada nesta segunda-feira é um dos finalistas do Prêmio CNMP, bem como outros três iniciativas do Ministério Público do Maranhão. Para o procurador-geral de justiça, essa não é apenas uma vitória do MPMA, mas de todos os parceiros que têm atuado de forma coordenada na busca pela melhoria da educação no Maranhão.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou que o transporte escolar é um importante mecanismo de acesso à educação, evitando a evasão escolar. Elementos como veículos sucateados, sem segurança e conforto, péssimas condições de estradas vicinais e motoristas não habilitados são problemas comuns e que precisam ser combatidos, de acordo com o procurador-geral de justiça. “Precisamos unir nossas forças e inteligências para uma ação uniforme e efetiva que ponha fim a essa triste situação”, observou.

O presidente da Famem, Djalma Melo, parabenizou o MPMA pela iniciativa, destacando que o transporte escolar é um dos itens que precisam melhorar para alavancar os indicadores da educação no Maranhão. O prefeito ressaltou a importância de uma ampla discussão, envolvendo diversos setores da sociedade, dispondo-se a visitar os municípios do estado mediando a discussão com os gestores municipais.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, observou que a atuação do Ministério Público e instituições parcerias na busca pela melhoria do transporte escolar é, também, uma forma de defender a dignidade das crianças. O promotor de justiça também reforçou o apoio da Associação a iniciativas que “garantam uma sociedade mais livre, justa e solidária”.