Câmara aprova Projeto de Jefferson que garante direitos a religiosos em Bacabeira

O projeto trata especificamente da garantia do direito à liberdade de Culto, manifestação e consciência religiosa

O Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do vereador Jefferson Calvet (PSC) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Bacabeira, na última sessão legislativa.

O projeto trata especificamente da garantia do direito à liberdade de Culto, manifestação e consciência religiosa, tornando-os invioláveis em todo território do município de Bacabeira.

Além disso, o PL do vereador Jefferson também beneficia diretamente àqueles que, por alguma razão de crença, fé ou costume, seja constrangido ou tenha sua moral abalada por qualquer obrigatoriedade imposta ou exigida que vá de encontro ao que acredita, conforme garante o artigo 2º do projeto de Lei.

– “Nossos irmãos Adventistas são um exemplo claro, nítido e cristalino de quem poderá ser beneficiado por esta preposição. Eles são os mais afetados e prejudicados, muitas das vezes, por serem obrigados a trabalhar e estudar aos sábados. Entretanto, vale ressaltar que centenas de outras pessoas também deverão ser beneficiadas por esta Lei”, explicou Jefferson.

Durante a discussão da matéria, houve, ainda, necessidade de explicar a alguns vereadores o objetivo do projeto. Após ter pedido vista do projeto, a vereadora Kellyane Calvet fez vários questionamentos, mas, no final, após explicação do autor da proposta, acabou votando a favor.

– “É mais uma garantia de direitos que promovemos em nosso mandato de vereador. Esperamos em Deus que continuemos nessa linha para ajudar nosso povo”, encerrou.

O projeto, agora, parte para a sanção da prefeita Fernanda Gonçalo.

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