Comissão de Transição pede adiamento da votação da alteração do Plano Diretor de Bacabeira para o ano que vem

A matéria de autoria do prefeito Alan Linhares que visa modificar o plano diretor está em tramitação na Câmara Municipal, sob os ‘cuidados’ da comissão de Legislação e Justiça.

A comissão de transição da prefeita eleita Fernanda Gonçalo (PMN), composta pelos membros Bira Torres (PP), Elias Teixeira (PROS), Jefferson Calvet (PSC), Kellyane Calvet (PMB), Lucas de Jesus, Josivaldo Correia, Crezus Lavra e Daniel Santos, solicitou na manhã desta quarta-feira, 07, em reunião com o presidente da Câmara de Bacabeira, vereador Antônio Romualdo (DEM), o adiamento da votação do projeto de Lei nº 014/2016, de autoria do prefeito Alan Linhares (PCdoB), que modifica o Plano Diretor do Município.

O pedido está baseado nas irregularidades encontradas na tramitação da matéria, que não apresenta justificativa para haver uma alteração tão repentina, restando pouco mais de 20 dias para encerrar o mandato do prefeito Alan Linhares.

O que mais chamou a atenção de todos os que acompanharam os andamentos desta pauta é a forma de como o prefeito quer a aprovação da alteração do plano. Na mensagem nº 011/2016, que encaminhou o projeto à Câmara, o gestor pede que a alteração do Plano Diretor fosse aprovada em caráter de urgência urgentíssima. No entanto, ele não apresentou nenhuma justificativa que embasasse o intento.

Durante a reunião com o presidente Romualdo, o vereador eleito Jefferson Calvet (PSC) sugeriu para que comissão de transição fizesse parte das discussões nas reuniões internas da comissão de Legislação e Justiça da Câmara, onde a matéria está aguardando despacho. Também foi de iniciativa do vereador eleito a ideia de adiar para 2017 a votação da matéria quando esta voltar das comissões com o parecer final da análise do projeto. O presidente da Câmara foi oficializado do pedido, bem como a comissão de Legislação e Justiça.

Como o regimento assegura, o presidente Romualdo tem a prerrogativa de segurar a pauta de votação de qualquer instrumento na casa, seja ela a matéria que for.

A ideia de adiamento da votação foi justificada pelos membros da comissão de transição, pois é uma chance que será dada à população de Bacabeira para que possa conhecer o que estão querendo alterar do dia para a noite. Coisa que eles não têm conhecimento.

Há indícios de que a Prefeitura estaria transformando o Campo de Perizes em Zona Industrial para abrigar investimentos passando, inclusive, a autonomia para o governo do estado e Chineses, naquele propósito de desapropriar as mais de 20 famílias que vivem nos campos.

No espelho da mensagem do prefeito Alan, ele deixa claro o real objetivo do intento na parte marcado em vermelho.

O que a comissão de transição quer é uma discussão mais aprofundada do assunto e o diálogo com a população, com realização de audiências públicas para discutir os impactos que poderão surgir com essa alteração. Na verdade, até hoje ninguém conseguiu entender o sentido da coisa.

O presidente Antônio Romualdo se propôs a contribuir com a solicitação da comissão de transição no que fosse possível e reiterou que não votará em matérias que venham prejudicar a população de Bacabeira.

Como restam apenas mais duas sessões para encerrar o ano legislativo (dias 09 e 16), é pouco provável que a matéria seja colocada em pauta na sessão de amanhã, 09, pois a comissão de Legislação e Justiça ainda não se reuniu para discutir o projeto.

HISTÓRICO RECENTE E CRUEL

A última alteração do Plano Diretor ocorrida em 2007 causou sérias complicações à população de Bacabeira, a exemplo aos moradores de Santa Quitéria, quando o então prefeito Venancinho (DEM) e os vereadores da época aprovaram sem o devido cuidado o plano diretor que transformava o zoneamento industrial de Bacabeira. REVEJA

O Plano Diretor é um instrumento sério que envolve toda estrutura do município. Alterá-lo sem uma justificativa e sem consultar os principais envolvidos no processo, no caso o povo, é mexer na vida das pessoas sem permissão.

Grupos sociais e entidades de classe ameaçam encher o prédio da câmara nas duas sessões que restam para fechar o ano legislativo. O objetivo é fiscalizar para que os vereadores não aprovem o projeto.

Veja o Projeto de alteração do Plano Diretor assinado pelo prefeito Alan:

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