CPI da Saúde: Em nota, presidente da Câmara justifica nomeações na comissão

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
O presidente da Câmara de
Rosário, Agenor Brandão (PV), rebateu o posicionamento de quatro vereadores que
se posicionaram em relação a instauração da CPI da Saúde, criada na manhã desta
terça-feira (19), pelo presidente da casa.

A discussão está em torno
da inclusão de nomes no requerimento assinado na casa, no mês de fevereiro
deste ano.
O decreto legislativo
004/2015, que cria a comissão parlamentar de inquérito, está gerando muita
polêmica, principalmente entre os parlamentares.
Veja a nota;
NOTA

Os
nobres vereadores infelizmente desconhecem o Art. 56, § 2º, do Regimento
Interno da Câmara que estabelece que ‘
Ao presidente da Câmara caberá indicar os Vereadores que comporão a Comissão
Especial, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional
partidária’’
. Isto foi respeitado.
Com relação a nomeação do vereador Leandro Cavalcante
como presidente é em acatamento ao § 3º, do mesmo diploma legal que dispõe ‘’ o
primeiro signatário do Projeto de Resolução que a propôs, obrigatoriamente,
fará parte da Comissão Especial, na qualidade de seu presidente’’.
Ora, o vereador Léo foi o primeiro a assinar
o abaixo assinado pedindo a CPI da saúde de Rosário. Portanto, estatutariamente
tem que ser o presidente.
Conclusão:
 Como presidente da Câmara, cumpri rigorosamente o Regimento Interno e a
Lei Orgânica do Município. Neste sentido, só há uma alternativa para os vereadores
não investigarem as denúncias sobre o caos da saúde de Rosário – MA: Entrarem
de licença médica ou apresentarem uma justa causa. Em caso de omissão do dever,
o problema será levado ao plenário da Casa.

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