Eleitor que vender seu voto pode pegar 4 anos de prisão

28Assim como comprar, vender votos também é considerado crime eleitoral e, portanto, a lei prevê punição também aos eleitores que aceitarem trocar seu voto por dinheiro ou benesses.

A infração está prevista no artigo 299 do Código Eleitoral, o qual estipula que é considerado crime eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto”.

A pena prevista para este tipo de ato é de reclusão de até quatro anos, e pagamento de multa. No estado, apesar de não serem tão noticiados, não são raros os casos de eleitores que enfrentam problemas com a Justiça por terem vendido voto.

No entanto, há eleitores indiciados em ações judiciais, por terem supostamente aceitado receber carradas de brita em troca de votos a candidatos, na eleição de 2012.

Também recentemente, o prefeito de São João Batista foi cassado por causa da venda de votos de eleitores na eleição de 2012, da qual ele foi beneficiado diretamente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu.

Investigação em andamento

A promotora eleitoral Susana Perin Carnaúba explica que, se for comprovada essa transação ilegal (venda de voto), tanto o eleitor como o candidato irão responder ação judicial.

  •  “Na legislação está previsto que as duas partes respondem por esse crime, e a punição é igual para os dois. Em regra, o processo é muito semelhante, porque não deixa de ser crime a pessoa vender o voto”, explica Susana.

Venda de votos ainda é comum

A venda de votos é uma situação comum no país, segundo pesquisa feita pelo TSE, relativa às últimas eleições, realizadas em 2014.

O levantamento informou que pelo menos 28% dos entrevistados revelou ter conhecimento ou testemunhado a venda de votos durante o pleito de 2014. A pesquisa ouviu quase dois mil eleitores de 18 a 60 anos em sete capitais.

A venda de votos no dia da eleição também traz preocupação para o Judiciário, que promete fiscalizar intensamente o processo eleitoral.

Segundo a juíza Clarice Ana Lanzarini, o eleitor que cometer esse crime pode até ver o pôr do sol de domingo atrás das grades.

  • Por se tratar de conduta criminosa, quem for pego comprando ou vendendo voto pode ser preso em flagrante, com o encaminhamento às vias judiciais cabíveis”, explica a magistrada.

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