Flávio Dino sanciona lei que transforma Procon em autarquia

O
Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores
maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A
mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta
segunda-feira (31). Na ocasião foram comemorados os avanços alcançados em
defesa dos interesses do consumidor maranhenses nestes primeiros oito meses de
governo Flávio Dino.

Para
o governador, a expansão do Procon representa maior proteção para o consumidor.
“Esta é uma causa comum, importante para todos e essencial para os mais pobres.
Estamos trabalhando para que o sistema de direitos do cidadão seja garantido e
fico muito feliz por propiciar mais esta mudança”, afirmou o governador.

A
sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto de
medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no
Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao
consumidor cheguema todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito
novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía
apenas cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o
fim deste ano.

Com
maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos serão
mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão, a partir da
ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon, Duarte
Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das relações
de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao
consumidorcujosdireitos precisam ser efetivados”, afirmou.

Participaram
da solenidade de sanção da lei, o deputado federalWaldir Maranhão, o presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho; os deputados estaduais
Levi Pontes e José Inácio; a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor,
Lítia Cavalcanti; os secretários estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Robson
Paz (Comunicação), Felipe Camarão (Cultura), Márcio Jardim (Esporte), Gerson
Pinheiro (Igualdade Racial), Julião Amin (Trabalho), Francisco Gonçalves
(Direitos Humanos e Participação Popular), o diretor do Detran, Antonio Nunes e
o secretário municipal de Governo, Lula Fylho.

Avanços
na defesa do consumidor

Dentre
as ações efetivadas pelo Procon, nestes primeiros oito meses de governo Flávio
Dino, estáa Operação Paciência, que  fiscaliza o atendimento ao consumidor
em agências bancárias de todas as regiões do estado. O órgão aplicou cerca de
R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e
junho de 2015. As instituições bancárias foram multadas por descumprirem a
meta de atendimento humanizado estabelecida pelo Procon.

A
fiscalização dos serviços de ferryboat, de transporte de passageiros entre os
portos da Ponta da Espera, na capital, e do Cujupe, na Baixada Maranhense;a
fiscalização dos preços de gasolina e diesel nos postos de São
Luís são outros exemplos ações de relevância do Procon efetivadas a partir
de queixas de consumidores.

Desde
o início do ano o número de fiscais do órgão triplicou. Nos ferryboats, por
exemplo, o órgão constatou irregularidades como o não cumprimento da lei de
gratuidade para idosos e da tabela de horários, a ausência de toldos e 
pisos apropriados e as precárias condições de higiene da lanchonete.

Seguindo
a determinação do governador Flávio Dino de fiscalizar abusos cometidos contra
os consumidores, a pesquisa semanal de preços de combustíveis
do Procon tem sido mais uma ferramenta de fiscalização que verifica a
adequação dos preços de gasolina e diesel em São Luís, baseado em
decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia em caso de
descumprimento.

O
Procon assinou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras de
telefonia celular que prevê a disponibilização de internet Wi-Fi
gratuita no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da
Cohama e do São Cristóvão. A previsão feita pelo órgão é de que sejam
instaladas mais de 100 novas torres de telefonia celular até dezembro em todo o
estado.

Destaque
nacional

O
conjunto de iniciativas do Governo do Estado que tem como objetivo garantir
qualidade no atendimento ao público em todo o Maranhão foi reconhecido pela
secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira. Para a
secretária, “a sensibilidade e ações concretas do atual Governo são
indispensáveis para a plena atuação do órgão”.