Justiça suspende atividades da BBom e bloqueia novos cadastros

Darlan Alvarenga
Do G1, em São Paulo
Decisão é da 4ª Vara Federal de Goiás por
suspeita de pirâmide’. Justiça tá tinha decretado bloqueio de bens da empresa e
de sócios.
A Justiça Federal de Goás determinou a suspensão das atividades da
empresa de rastreadores de veículos BBom e o bloqueio do
cadastro de novos associados.
A decisão é da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia,
Luciana Laurenti Gheller, que no dia 10 de julho já havia determinado a
indisponibilidade dos bens da empresa e de seus sócios por “robustos indícios”
de pirâmide financeira, prática ilegal no país.
Segundo o despacho da juíza, “há evidências” de que o negócio trata-se
de “pirâmide financeira”. “Essa atividade desenvolvida pela empres,a
aparentemente ilícita, merece ser suspensa, não devendo a liminar, contudo,
atingir outras eventuais atividades desenvolvidas pela empresa”, escreveu a
magistrada.
Em nota, a BBom informou que “está tomando as providências judiciais
cabíveis para retirar todo e qualquer impedimento às suas atividades” e diz
estar “à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que forem
solicitados”. A BBom sempre negou irregularidades ou a prática de pirâmide e se
identifica como “empresa especializada em canal de vendas direta e marketing
multinível”.
A Justiça fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, sob
pena de aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.
A suspensão da inclusão de novas associados à BBom, a exemplo do que
também ocorreu com a Telexfree,
foi um pedido da força-tarefa formada pelos Ministérios Públicos Federal e
Estaduais para investigar a suspeita de pirâmide financeira.
“Esta decisão interrompe as atividades da empresa, proíbe novos
cadastramentos e reforça a constatação de que se trata de uma pirâmide”, disse
o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, um dos autores da ação,
lembrando que um inquérito criminal ainda está em andamento.
O promotor, que também é presidente da Associação Nacional do Ministério
Público do Consumidor (MPCON), informa que estão sendo investigadas no país,
além da BBom e da Telexfree, outras 16 empresas por suspeita de pirâmide.
Segundo a procuradora da República Mariane Guimarães, os bloqueios
servirão para ajudar as pessoas que entraram na rede a reaver o máximo possível
do dinheiro investido. “O nosso objetivo é evitar novas vítimas. O consumidor
precisa ficar atento, principalmente com a proliferação desses esquemas com a
ajuda da Internet e das redes socais, bem como dessas promessas de ganho de
muito dinheiro sem ter que vender um produto ou serviço real”, afirmou, em
comunicado.
Bloqueio de bens inclui R$ 300 milhões e Ferraris Na decisão anterior, que determinou o bloqueio dos bens da BBom, a
juíza entendeu existir “robustos indícios” de que o modelo de negócios “se
trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que
se configura crime contra a economia popular.
Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, o
bloqueio dos bens da empresa “busca evitar a dilapidação do patrimônio da
empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados”.
O bloqueio inclui R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de
cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e
Lamborghinis, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela juíza, o pagamento
dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos
associados. “A ‘sustentabilidade’ do negócio não advém da renda gerada pela
venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador”.
Pelo modelo oferecido pela empresa, os interessados se associam mediante
o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de
adesão, que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois
disso, a pessoa se compromete a atrair novos associados e a pagar uma taxa
mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses, segundo mostra a investigação
do MP. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior
é a premiação prometida.
Segundo a força-tarefa formada por promotores e procuradores, até o fim
do ano passado, antes do início das operações da “BBom”, as empresas do grupo
não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. De acordo com o MP, em pouco
mais de seis meses, o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.
No entendimento do Ministério Público, como em outros casos emblemáticos
de pirâmide financeira, o rastreador oferecido pela BBom seria apenas uma
“isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da
“Avestruz Master” e do “Fazendas Reunidas Boi Gordo”.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, configurando
crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).

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