MP requer afastamento do prefeito e secretários municipais de Anajatuba

Também
foram acionados vereadores, empresários e operadores do esquema

Por Jefferson
Calvet
Blog Bacabeira em Foco
O Ministério Público
do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, ajuizou na sexta-feira,
3, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa por enriquecimento
ilícito contra o prefeito do município Helder Lopes Aragão, com o pedido de
afastamento liminar e perda do cargo.
Foram também acionados quatro
secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL),
empresários, “sócios-laranjas” e operadores de um esquema criminoso
que desviou cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba,
decorrentes de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais.
As ações – quatro no total -, além de
pedirem o afastamento do prefeito, requerem também a perda do cargo, perda dos
bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral
do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de
multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de
contratar com o Poder Público, pelo prazo de até dez anos, contra outros
envolvidos.
Nesta situação encontram-se os
secretários municipais Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças),
Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência
Social), Luís Fernando Costa Aragão (Saúde) e os membros da CPL de Anajatuba,
João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.
Francisco Diony Soares da Silva e
Antonio Carlos Muniz Cantanhede, respectivamente, ex-controlador-geral e
ex-procurador-geral do município, também foram processados pelos mesmos fatos.
Contra eles foi requerida a condenação nas mesmas sanções, exceto a perda do
cargo, por já não se encontrarem mais no exercício das funções que ocupavam em
Anajatuba.
INVESTIGAÇÃO
Segundo o promotor de justiça Carlos
Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, as ações são fruto de
uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em conjunto com a Polícia Federal,
Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. “Foi uma
investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas
quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com
autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca
do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados”, revelou o
promotor.
Para o membro do Ministério Público, a
participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável.
“Eles são responsáveis pela assinatura de contratos, oriundos de fraudes
em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$
13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as
empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A
Silva Ribeiro”, relatou o promotor de justiça nas ações civis.
OUTROS
DEMANDADOS
Foram demandados ainda os vereadores
Marcelo Santos Bogea e Domingos Albino Beserra Sampaio; como empresários de
fachada, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira e Fabiano de Carvalho
Bezerra; como financiadores do esquema criminoso, Antonio Carlos Braide e
Hilton José Paiva os Reis, além dos “sócios-laranjas” e os operadores
do esquema Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho,
Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas
Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde
Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina
Maciel Mendonça.

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