Santa Rita: Ação busca garantir acesso de moradores de povoados a água potável

Problema atinge residentes de oito localidades na zona rural

SantaRitaO Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela (ACP), contra o Município de Santa Rita, requerendo, em caráter liminar, a tomada de medidas para garantir acesso de moradores de oito povoados da zona rural do município à água potável.

A ação, formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, foi motivada por representações de habitantes dos povoados Cariongo, Careminha, Pedreiras, São Raimundo da Felicidade, São João II, Marengo, Maniva e de Cajueiro dos Borrachas.

No município de Santa Rita, o serviço de abastecimento de água prestado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) restringe-se à sede do município. Em alguns povoados, há poços artesianos, mas não há redes de distribuição de água construídas pela Prefeitura.

PROBLEMA GENERALIZADO

Os poços construídos pelo Município nos povoados Cariongo e Careminha não fornecem água suficiente para as comunidades.

Nos povoados de Pedreiras, São Raimundo da Felicidade, São João II, Marengo e Maniva, os únicos poços com água potável foram construídos pelas próprias comunidades, mas o problema é a falta de redes de distribuição de água, impossibilitando o atendimento aos moradores.

Em Marengo, a falta de encanação danificou a bomba existente. Com isso, apenas moradores residentes em áreas próximas ao poço no local têm acesso à água. Os outros residentes utilizam-se de água de poços de alguns vizinhos, que é transportada de forma improvisada.

Segundo a população desses povoados, apesar de a administração municipal estar ciente das situações, a questão não foi solucionada.

Em Cajueiro dos Borrachas, a população é obrigada a consumir uma água barrenta, armazenada em tambores plásticos.

De acordo com habitantes do local, o problema seria resolvido com a construção de uma barragem ou um açude para armazenar a água no período chuvoso. Outra medida proposta foi a construção de um poço artesiano com rede de distribuição.

SEM SOLUÇÃO

Desde 2015, o MPMA tenta resolver o problema dos residentes dos povoados. Entretanto, a alegação da Prefeitura de Santa Rita, feita por meio de diversos secretários, é a de que estava providenciando soluções. A questão continua sem resolução.

“Os moradores destas localidades estão descrentes quanto ao acesso a moradias dignas, com água potável para consumo, higiene pessoal e limpeza de residências, escolas e postos de saúde. Esse direito está inserido no princípio da dignidade da pessoa humana”, relata a representante do MPMA.

PEDIDOS

No pedido liminar, o MPMA solicita a construção de barragem ou açude para armazenar água no período chuvoso, assim como a construção de um poço artesiano com rede de distribuição no povoado de Cajueiro dos Borrachas.

Também foi pedido à Justiça que determine o Município a construir um conjunto de poços artesianos e respectivas redes de distribuição nos povoados Cariongo e Careminha, São Raimundo da Felicidade, Pedreiras, São João II, Marengo e Maniva. No caso de existência de bombas danificadas, o Ministério Público pede o reparo dos equipamentos.

Para o caso do povoado São João II, o MPMA requer a correção na instalação da fiação elétrica da bomba do poço construído pelo Município, como forma de redução de riscos de eletrocução à população.

A solicitação final do MPMA é a confirmação do pedido liminar.

No caso de descumprimento, o MPMA requer a condenação ao pagamento de multa diária por atraso de valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário.

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