Vereador Jefferson quer garantir benefícios à religiosidade em Bacabeira

O Vereador Jefferson Calvet (PSC) apresentou, na Câmara Municipal de Bacabeira, projeto de Lei nº 003/2019 que estabelece direito à liberdade de culto e manifestação religiosa, tornando-os invioláveis no âmbito do município, sem qualquer prejuízo aos direitos trabalhistas ou estudantis pelo amparo legal do Artigo 5º da constituição federal.

Da tribuna da casa, o Jefferson explicou que a finalidade do projeto é resguardar o cidadão bacabeirense de qualquer obrigatoriedade que fira sua moral, conduta, costume, fé ou crença. O parlamentar defendeu a importância do projeto e exemplificou citando o caso dos Adventistas que guardam o sábado, e que, segundo ele, muitas vezes têm esse direito violado.

– “Precisamos fazer cumprir o que diz nossa lei maior no seu Artigo 5º e estabelecer o direito das pessoas quanto à liberdade de culto e manifestação religiosa”, exclamou!

O PL 003/2019 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vereadores de Bacabeira, e deve ser votada após parecer dos membros da comissão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *